Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040111-24.2010.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040111-24.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0040111-24.2010.8.10.0001. IMPETRANTE: ADEILSON COSTA LINHARES, ALEXANDRE MENDES DA ROCHA, AUGUSTO CESAR DOS SANTOS CUTRIM, DIOGO ANTONIO PAIVA GOMES, IGOR DE JESUS PEREIRA FERREIRA, JAIRON MOURA DA SILVA, JOALISSON SPINDOLA DE OLIVEIRA, MANOEL GONCALVES DIAS, M. A. A. P., MARCOS ALEXANDRE GONCALVES MOREIRA, MARLISON SOARES CUNHA, RICARDO CRUZ DE CASTRO, THIAGO SOUSA PEREIRA, WADSON MAYCKEL CARVALHO, WANESSA PATRICIA MACHADO ARAUJO CARVALHO, CARLOS ANDRE SANTOS SILVA, DEBORA CRISTINA DA SILVA TAVARES, DIEGO RENIER DA LUZ CANTANHEDE CARDOSO MACHADO, LUIS CESAR SILVA MARTINS, THAINA PAIVA SIQUEIRA, TIAGO DE OLIVEIRA SIQUEIRA, WARLLEY MAX DA SILVA FELIPE Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: JOELTON SPINDOLA DE OLIVEIRA - MA8089 IMPETRADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 JESSICA THAIS PESTANA RIBEIRO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

27/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os Autos pela Contadoria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(139)

legal

Todos os documentos(16)