Cumprimento de sentença 0801049-91.2022.8.10.0010 - TJMA | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0801049-91.2022.8.10.0010 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DIEGO JOSE BARBOSA LEITAO em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:08

Decorrido prazo de DIEGO JOSE BARBOSA LEITAO em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:07

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 08:42

Transitado em Julgado em 13/10/2022

20/10/2022, 15:29

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: DIEGO JOSE BARBOSA LEITAO - Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GILSON AMORIM MENDES - MA16024-A PARTE REQUERIDA: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A - INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito Alexandre Lopes de Abreu,respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, DIEGO JOSE BARBOSA LEITAO, parte autora da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: SENTENÇA Dispensado o relatório – artigo 38 da Lei 9099/95. Recebidos os autos para despacho de cumprimento de sentença, constato que foi ajuizada ação nova para arguir descumprimento de sentença de autos virtuais que se processaram neste juízo (nº 0028775-81.2014.810.0001, que tramitou no sistema PROJUDI). Ocorre que tais autos migraram para o sistema PJE e foram cadastrados sob o nº 0001566-13.2014.8.10.0010, nos quais é possível o ingresso de petições e demais providências. Incabível, pois, o processamento dos presentes autos, com esteio nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, segundo os quais a fase de cumprimento de sentença (aí incluídas as penalidades pelo descumprimento do julgado) deve ser manejada nos próprios autos de conhecimento, iniciando-se por mero requerimento. Pelo exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95, c/c artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Intimação - Processo nº 0801049-91.2022.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE Defiro o pedido de assistência judiciária. Ressalte-se que, para a interposição de recurso, é necessária a representação por advogado, conforme o disposto no 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Sentença que dou por publicada com a inserção no sistema PJE. Intime-se e, com o trânsito em julgado da sentença, arquive-se o processo. São Luís, data do sistema. Juiz ALEXANDRE LOPES DE ABREU Titular da 15ª Vara Cível da Comarca da Ilha de São Luís Respondendo pelo 5º JECRC São Luis,Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 10:11

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

23/09/2022, 11:15

Conclusos para despacho

15/09/2022, 10:55

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 10:55

Documentos

Sentença

•23/09/2022, 11:15

Documento Diverso

•15/09/2022, 10:55