Execução de Título Extrajudicial 0851072-05.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0851072-05.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 10:54

Transitado em Julgado em 20/10/2022

14/11/2022, 11:08

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ARANTES GONCALES GALHARDO em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:49

Juntada de petição

13/10/2022, 22:39

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0851072-05.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO TURU I Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - MA21545-A, PEDRO PAULO ARANTES GONCALES GALHARDO - SP325920 EXECUTADO: BRUNO VINICIUS PINHEIRO BARROS SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de judicial, de partes as acima mencionadas. As partes apresentaram termos de acordo, ao que pediram a homologação e a extinção do processo (ID 75054266). É o relatório. Passo a decidir. As partes dispõem de capacidade civil plena. As partes estão devidamente assistidas por advogados. Os termos do acordo/transação constam dos autos. Não há impedimento legal para o acolhimento do conteúdo e da forma dos termos do acordo/transação. Do exposto, homologo a transação formulada entre as partes e, por consequência, julgo o processo, com resolução do mérito (art. 487, III, b, CPC). Nesse contexto, a fim de que produza seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO o acordo de Id. 75054266, avençado entre as partes, SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 180 (cento e oitenta) dias, tempo este pleiteado para cumprimento definitivo da transação. Honorários advocatícios conforme estabelecido no acordo. Sem custas remanescentes por força do art. 90, § 3º, do Estatuto Adjetivo. Após prazo de suspensão, caso não haja o adimplemento na forma ajustada, retomar o processo ao curso normal. Sendo comprovado o cumprimento da transação, expeça-se ofício judicial aos Órgãos de Proteção ao Crédito, com a finalidade de retirar a restrição ao nome dos Executados e certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. São Luís, data e horário do sistema. André B. P. Santos Juiz de Direito, respondendo

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 10:13

Homologada a Transação

20/09/2022, 08:35

Juntada de petição

31/08/2022, 11:57

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:27

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:27

Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS PINHEIRO BARROS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 11:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2022, 11:38

Documentos

Sentença

•20/09/2022, 08:35

Despacho

•04/11/2021, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0851072-05.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO TURU I Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - MA21545-A, PEDRO PAULO ARANTES GONCALES GALHARDO - SP325920 EXECUTADO: BRUNO VINICIUS PINHEIRO BARROS SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de judicial, de partes as acima mencionadas. As partes apresentaram termos de acordo, ao que pediram a homologação e a extinção do processo (ID 75054266). É o relatório. Passo a decidir. As partes dispõem de capacidade civil plena. As partes estão devidamente assistidas por advogados. Os termos do acordo/transação constam dos autos. Não há impedimento legal para o acolhimento do conteúdo e da forma dos termos do acordo/transação. Do exposto, homologo a transação formulada entre as partes e, por consequência, julgo o processo, com resolução do mérito (art. 487, III, b, CPC). Nesse contexto, a fim de que produza seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO o acordo de Id. 75054266, avençado entre as partes, SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 180 (cento e oitenta) dias, tempo este pleiteado para cumprimento definitivo da transação. Honorários advocatícios conforme estabelecido no acordo. Sem custas remanescentes por força do art. 90, § 3º, do Estatuto Adjetivo. Após prazo de suspensão, caso não haja o adimplemento na forma ajustada, retomar o processo ao curso normal. Sendo comprovado o cumprimento da transação, expeça-se ofício judicial aos Órgãos de Proteção ao Crédito, com a finalidade de retirar a restrição ao nome dos Executados e certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. São Luís, data e horário do sistema. André B. P. Santos Juiz de Direito, respondendo

27/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/10/2022

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ARANTES GONCALES GALHARDO em 20/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 28/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS PINHEIRO BARROS em 11/04/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

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