Apelação Cível 0053920-08.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.920,34

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/11/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 13:17

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELADO)

18/09/2024, 10:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/08/2024, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 14:20

Todas as movimentações(38)

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/11/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/09/2024, 13:17

DECISÃO

•18/09/2024, 10:41

20/09/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 13:17

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELADO)

18/09/2024, 10:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/08/2024, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/05/2024, 11:16

Juntada de agravo interno cível (1208)

05/05/2024, 22:26

Publicado Decisão (expediente) em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 11:38

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELADO) e não-provido

19/04/2024, 21:09

Publicado Decisão (expediente) em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/03/2024, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

01/03/2024, 15:38

Juntada de Certidão

01/03/2024, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

01/03/2024, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 14:44

Declarado impedimento por ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

01/03/2024, 10:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/11/2023, 16:55

Juntada de parecer

29/11/2023, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 11:25

Recebidos os autos

28/09/2023, 14:34

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:34

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 14:34

DESPACHO

•12/06/2024, 11:18

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/04/2024, 11:38

DECISÃO

•19/04/2024, 21:09

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/03/2024, 14:44

DECISÃO

•01/03/2024, 10:23

DESPACHO

•05/10/2023, 11:25

DESPACHO

•24/02/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 09:47