Procedimento Comum Cível 0801936-63.2020.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801936-63.2020.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 09:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PINHO em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PINHO em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:35

Juntada de petição

07/10/2022, 20:23

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801936-63.2020.8.10.0069 ESPÓLIO DE: FRANCISCO DAS CHAGAS PINHO ESPÓLIO DE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FRANCISCO DAS CHAGAS PINHO - MA17684-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0801936-63.2020.8.10.0069 Autor(a): FRANCISCO DAS CHAGAS PINHO Ré(u): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de Sentença formulada por Francisco das Chagas Pinho, advogando em causa própria, em desfavor do Estado do Maranhão, todos devidamente qualificados nos autos, objetivando o(a) exequente o recebimento dos valores estabelecidos na sentença de base, haja vista a nomeação do(a) autor(a) para advogar para parte hipossuficiente, em virtude da ausência de defensoria pública nesta cidade, conforme documentos em anexo. Decisão de HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS no ID 59191165. Ofício requisitório de pagamento no ID 64482492. Comprovante de depósito judicial do respectivo valor no ID 68955975. Comprovante de transferência para a conta do credor(a) no ID 72289567. Os autos vieram conclusos para sentença de extinção por cumprimento de obrigação de pagar, nos termos do art. 924, II, do CPC. Relatos, DECIDO. De acordo com o inciso II do art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso ora em tela, conforme se depreende dos comprovantes em anexo, constata-se assim que o devedor satisfez a obrigação. Ante ao exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação pelo devedor. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se. Araioses, 29/07/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 26 de setembro de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected]

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição

26/09/2022, 22:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2022, 14:42

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 11:19

Juntada de Certidão

26/07/2022, 11:18

Juntada de Certidão

26/07/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 09:57

Documentos

Sentença

•03/08/2022, 14:42

Despacho

•20/07/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801936-63.2020.8.10.0069 ESPÓLIO DE: FRANCISCO DAS CHAGAS PINHO ESPÓLIO DE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FRANCISCO DAS CHAGAS PINHO - MA17684-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0801936-63.2020.8.10.0069 Autor(a): FRANCISCO DAS CHAGAS PINHO Ré(u): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de Sentença formulada por Francisco das Chagas Pinho, advogando em causa própria, em desfavor do Estado do Maranhão, todos devidamente qualificados nos autos, objetivando o(a) exequente o recebimento dos valores estabelecidos na sentença de base, haja vista a nomeação do(a) autor(a) para advogar para parte hipossuficiente, em virtude da ausência de defensoria pública nesta cidade, conforme documentos em anexo. Decisão de HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS no ID 59191165. Ofício requisitório de pagamento no ID 64482492. Comprovante de depósito judicial do respectivo valor no ID 68955975. Comprovante de transferência para a conta do credor(a) no ID 72289567. Os autos vieram conclusos para sentença de extinção por cumprimento de obrigação de pagar, nos termos do art. 924, II, do CPC. Relatos, DECIDO. De acordo com o inciso II do art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso ora em tela, conforme se depreende dos comprovantes em anexo, constata-se assim que o devedor satisfez a obrigação. Ante ao exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação pelo devedor. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se. Araioses, 29/07/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 26 de setembro de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected]

27/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PINHO em 20/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PINHO em 20/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 28/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

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