Execução Fiscal 0012913-12.2010.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0012913-12.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 23/11/2022

17/01/2023, 17:22

Decorrido prazo de OMEGA INFORMATICA E COMERCIO LTDA em 20/10/2022 23:59.

07/01/2023, 04:40

Decorrido prazo de OMEGA INFORMATICA E COMERCIO LTDA em 05/10/2022 23:59.

07/01/2023, 04:02

Juntada de petição

11/10/2022, 16:36

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 12:34

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO PROCURADORA ESTADUAL: ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: OMEGA INFORMÁTICA E COMERCIO LTDA SENTENÇA Intimação - PROC. N° 12913-12.2010.8.10.0001- EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal promovido pelo ESTADO DO MARANHAO contra OMEGA INFORMÁTICA E COMERCIO LTDA, para o recebimento de quantia representada pela CDA nº 2015/2019 juntada aos autos. No curso do processo, o Ente Público, após intimado, requereu às fls 41 a extinção da ação em virtude da prescrição reconhecida. De fato, o processo encontra-se paralisado desde longa data tenso sido suspenso e arquivado provisoriamente, na forma do artigo 40 da LEF desde 18/11/2013, configurada na citação por edital. Nesse período nenhuma providência concreta eficaz foi adotada pelo exequente visando a solução da demanda. Assim sendo, considerando a extinção do crédito tributário pela ocorrência da prescrição reconhecida pelo próprio exequente (artigos 156, inciso V e 174, caput, do CTN) e o transcurso dos prazos estabelecidos no artigo 40 §§ 1º a 4º da LEF, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 924, V e 925 do CPC. Sem custas ou honorários. Determino a desconstituição de qualquer penhora porventura realizadas em razão exclusivamente desta ação. A presente sentença não se submete ao reexame necessário. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 20 de abril de 2022. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA, Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública.

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): OMEGA INFORMATICA E COMERCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022. ALDEZI DE JESUS BRITO GOVEIA Técnica Judiciária Intimação - PROCESSO Nº. 0012913-12.2010.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 10:56

Juntada de Certidão

26/09/2022, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 10:44

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:40

—

Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/11/2022

Decorrido prazo de OMEGA INFORMATICA E COMERCIO LTDA em 20/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de OMEGA INFORMATICA E COMERCIO LTDA em 05/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 28/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Publicado Intimação em 28/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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