Procedimento Comum Cível 0800205-82.2021.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 13.376,86

Órgão julgador

Vara Única de Urbano Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em respondência Dr. Edimar Fernando Mendonça de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 12:49

Juntada de despacho

26/06/2025, 12:48

Recebidos os autos

26/06/2025, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/04/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:58

Juntada de Certidão

28/03/2025, 12:56

Juntada de contrarrazões

17/03/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

16/03/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2025.

16/03/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:51

Juntada de Certidão

27/02/2025, 10:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 20:59

Juntada de apelação

09/01/2025, 09:10

Publicado Sentença (expediente) em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:55

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 12:49

Juntada de despacho

26/06/2025, 12:48

Recebidos os autos

26/06/2025, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/04/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:58

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 08:32

Despacho

•09/04/2025, 08:21

Juntada de Certidão

28/03/2025, 12:56

Juntada de contrarrazões

17/03/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

16/03/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2025.

16/03/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:51

Juntada de Certidão

27/02/2025, 10:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 20:59

Juntada de apelação

09/01/2025, 09:10

Publicado Sentença (expediente) em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:55

Publicado Sentença (expediente) em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 13:48

Julgado improcedente o pedido

11/12/2024, 13:19

Conclusos para decisão

01/02/2024, 17:18

Juntada de Certidão

01/02/2024, 17:18

Juntada de petição

01/02/2024, 16:37

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 06:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 17:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:01

Juntada de petição

25/10/2023, 08:51

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 14:43

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 01:50

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 15:32

Juntada de Certidão

19/09/2023, 15:31

Juntada de petição

13/07/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 07:23

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:08

Juntada de Certidão

04/11/2022, 14:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:25

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 21:10

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON ALVES DA SILVA - PI12468 RÉU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800205-82.2021.8.10.0138 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que o conjunto probatório não enseja o convencimento necessário ao julgamento da demanda. Com efeito, observa-se que apesar de ter sido mencionado nos autos, nenhuma das partes realizou a juntada dos contratos, ora objetos da lide, o que dificulta a análise de fatos primordiais ao deslinde da demanda. Assim, considerando se tratar de relação de consumo, e em razão da hipossuficiência da autora, inverto o ônus da prova, o qual caberá à parte requerida (art. 357, III c/c art. 373, ambos do NCPC) quanto à inexistência de danos morais ou a demonstração de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Dessa forma, defiro a produção de prova requerida pelo Banco réu ao ID 60296246, para que este promova, no prazo de 10 (dez) dias com a juntada aos autos de uma via de cada um dos contratos (nº 3470006, 999006, 3470029, 3470034 e 7000034) supostamente celebrados com a autora (CPC, art. 396). Em seguida, cumprida a determinação supracitada, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os referidos contratos, dentro do prazo de 5 (cinco) dias. Após, certifique-se o necessário e voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Intimem-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3521/2022

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON ALVES DA SILVA - PI12468 RÉU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800205-82.2021.8.10.0138 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que o conjunto probatório não enseja o convencimento necessário ao julgamento da demanda. Com efeito, observa-se que apesar de ter sido mencionado nos autos, nenhuma das partes realizou a juntada dos contratos, ora objetos da lide, o que dificulta a análise de fatos primordiais ao deslinde da demanda. Assim, considerando se tratar de relação de consumo, e em razão da hipossuficiência da autora, inverto o ônus da prova, o qual caberá à parte requerida (art. 357, III c/c art. 373, ambos do NCPC) quanto à inexistência de danos morais ou a demonstração de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Dessa forma, defiro a produção de prova requerida pelo Banco réu ao ID 60296246, para que este promova, no prazo de 10 (dez) dias com a juntada aos autos de uma via de cada um dos contratos (nº 3470006, 999006, 3470029, 3470034 e 7000034) supostamente celebrados com a autora (CPC, art. 396). Em seguida, cumprida a determinação supracitada, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os referidos contratos, dentro do prazo de 5 (cinco) dias. Após, certifique-se o necessário e voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Intimem-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3521/2022

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 17:34

Conclusos para despacho

22/04/2022, 13:12

Juntada de Certidão

22/04/2022, 13:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/02/2022 23:59.

23/03/2022, 20:11

Decorrido prazo de GILSON ALVES DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

23/03/2022, 20:06

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 00:39

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 00:38

Juntada de petição

04/02/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800205-82.2021.8.10.0138. Requerente: FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES Advogado do (a) do(a) AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON ALVES DA SILVA - OAB/PI12468 Requerido (a): BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A CERTIDÃO CERTIFICO que transcorreu o prazo e, até a presente data, não foi apresentada réplica. Urbano Santos/MA, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE URBANO SANTOS-MA [Repetição de indébito, Direito de Imagem]

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800205-82.2021.8.10.0138. Requerente: FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES Advogado do (a) do(a) AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON ALVES DA SILVA - OAB/PI12468 Requerido (a): BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A CERTIDÃO CERTIFICO que transcorreu o prazo e, até a presente data, não foi apresentada réplica. Urbano Santos/MA, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE URBANO SANTOS-MA [Repetição de indébito, Direito de Imagem]

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 11:44

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 11:43

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2021 14:40 Vara Única de Urbano Santos.

04/11/2021, 22:16

Juntada de petição

04/11/2021, 09:09

Juntada de contestação

03/11/2021, 09:57

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2021, 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 16:38

Juntada de ato ordinatório

15/10/2021, 16:36

Audiência Conciliação designada para 04/11/2021 14:40 Vara Única de Urbano Santos.

15/10/2021, 16:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/07/2021, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 23:50

Conclusos para decisão

22/02/2021, 18:36

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:51

Sentença (expediente)

•17/12/2024, 13:48

Sentença (expediente)

•17/12/2024, 13:48

Sentença

•11/12/2024, 13:19

Despacho

•12/07/2023, 07:23

Despacho

•23/08/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 16:36

Despacho

•29/07/2021, 23:50