Execução de Título Extrajudicial 0801646-30.2019.8.10.0151 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801646-30.2019.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2023, 09:32

Transitado em Julgado em 13/10/2022

07/01/2023, 09:31

Decorrido prazo de LUCIANA ABREU COSTA em 13/10/2022 23:59.

07/01/2023, 03:14

Decorrido prazo de MARIA EMILLY MACEDO FIRMINO em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:09

Decorrido prazo de MARIA EMILLY MACEDO FIRMINO em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:07

Publicado Sentença (expediente) em 28/09/2022.

30/09/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: LUCIANA ABREU COSTA Requerido: MARIA EMILLY MACEDO FIRMINO SENTENÇA Dispensado relatório (art. 38 da lei 9.099/95). Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, restando caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte (art. 485, III/CPC). Conforme se verifica, a parte demandante, embora devidamente intimada para informar o CPF do executado, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Assim, resta configurado o abandono de causa, uma vez que decorrido todo este lapso temporal, nada informou quanto ao possível acordo nem, tampouco, ao prosseguimento do feito. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional, apresentando-se o arquivamento, in casu, como medida recomendável para o momento. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo nº 0801646-30.2019.8.10.0151 ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, EXTINGO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei 9.099/95, pois não vislumbro litigância de má-fé. Publique-se e registre-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 10:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/09/2022, 22:54

Conclusos para despacho

09/08/2022, 20:37

Juntada de Certidão

09/08/2022, 20:37

Decorrido prazo de LUCIANA ABREU COSTA em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:32

Juntada de diligência

19/06/2022, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2022, 17:08

Documentos

Sentença (expediente)

•26/09/2022, 10:32

Sentença

•25/09/2022, 22:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/10/2022

Decorrido prazo de LUCIANA ABREU COSTA em 13/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EMILLY MACEDO FIRMINO em 13/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EMILLY MACEDO FIRMINO em 13/10/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 28/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUCIANA ABREU COSTA em 01/07/2022 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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