Procedimento Comum Cível 0821417-31.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorretagemEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2022

Valor da Causa

R$ 443.780,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria do Socorro Mendon�a Carneiro (CDPR)

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE MATOS

CPF

Autor

ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA

CPF

Autor

ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA

Terceiro

IRAMAR BORGES NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA

OAB/MA 18907·CPF·Representa: Autor

CELSO BRAZ DA SILVA

OAB/MA 18889·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA

OAB/MA 9555·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DA LUZ BRANDAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/09/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 08:20

Conclusos para decisão

14/08/2024, 21:58

Juntada de contrarrazões

23/07/2024, 07:24

Juntada de termo

19/06/2024, 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 16:51

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 16:27

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE MATOS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:37

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 09:27

Juntada de apelação

30/01/2024, 16:09

Indeferida a petição inicial

30/11/2023, 08:59

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:15

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/09/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 08:20

Conclusos para decisão

14/08/2024, 21:58

Juntada de contrarrazões

23/07/2024, 07:24

Juntada de termo

19/06/2024, 21:46

Documentos

Despacho

•15/08/2024, 08:20

Documento Diverso

•23/07/2024, 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 16:51

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 16:27

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE MATOS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:37

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 09:27

Juntada de apelação

30/01/2024, 16:09

Indeferida a petição inicial

30/11/2023, 08:59

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:15

Juntada de petição

18/08/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:38

Juntada de termo

20/07/2023, 09:33

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:26

Juntada de petição

01/06/2023, 08:42

Juntada de petição

31/05/2023, 08:16

Juntada de termo

29/05/2023, 09:30

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2023, 10:35

Conciliação infrutífera

29/03/2023, 10:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/03/2023 09:30, Central de Videoconferência.

29/03/2023, 10:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

28/03/2023, 10:05

Publicado Intimação em 01/02/2023.

07/03/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

07/03/2023, 14:18

Juntada de termo

08/02/2023, 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2023, 09:03

Recebidos os autos do CEJUSC

19/01/2023, 15:29

Juntada de ato ordinatório

19/01/2023, 15:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 09:30, Central de Videoconferência.

19/01/2023, 15:27

Juntada de termo

10/01/2023, 13:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

10/01/2023, 13:21

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA em 14/10/2022 23:59.

06/01/2023, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 09:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE MATOS em 14/10/2022 23:59.

30/11/2022, 16:31

Conclusos para despacho

19/10/2022, 15:43

Juntada de termo

19/10/2022, 15:42

Juntada de termo

19/10/2022, 15:41

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 11:08

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 11:07

Juntada de petição

05/10/2022, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE MATOS e outros Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA - MA18907, CELSO BRAZ DA SILVA - MA18889, CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA - MA9555-A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA - MA18907, CELSO BRAZ DA SILVA - MA18889, CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA - MA9555-A REQUERIDO: IRAMAR BORGES NEVES RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE MATOS e outros, devidamente qualificado, demandou Ação, em face de IRAMAR BORGES NEVES, também devidamente qualificada nos autos. Alega os Autores que não têm condições de arcarem com as custas do processo e, por isso, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita. Os autores foram intimados a comprovarem os pressupostos necessários para concessão da justiça gratuita, porém os documentos juntados são insuficientes para a adequada averiguação das condições financeiras dos autores. Ora, sabe-se que os Autores estão discutindo uma comissão de corretagem no valor de R$ 243.780,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e oitenta reais), como se percebe da Exordial, o que comprova a não hipossuficiência financeira dos requerentes. Portanto, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0821417-31.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Corretagem] indefiro o mencionado pedido. Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial. Intime-se. Imperatriz, Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE MATOS e outros Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA - MA18907, CELSO BRAZ DA SILVA - MA18889, CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA - MA9555-A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA - MA18907, CELSO BRAZ DA SILVA - MA18889, CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA - MA9555-A REQUERIDO: IRAMAR BORGES NEVES RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE MATOS e outros, devidamente qualificado, demandou Ação, em face de IRAMAR BORGES NEVES, também devidamente qualificada nos autos. Alega os Autores que não têm condições de arcarem com as custas do processo e, por isso, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita. Os autores foram intimados a comprovarem os pressupostos necessários para concessão da justiça gratuita, porém os documentos juntados são insuficientes para a adequada averiguação das condições financeiras dos autores. Ora, sabe-se que os Autores estão discutindo uma comissão de corretagem no valor de R$ 243.780,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e oitenta reais), como se percebe da Exordial, o que comprova a não hipossuficiência financeira dos requerentes. Portanto, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0821417-31.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Corretagem] indefiro o mencionado pedido. Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial. Intime-se. Imperatriz, Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 09:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE MATOS - CPF: 300.815.723-87 (ESPÓLIO DE) e ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA - CPF: 998.679.403-00 (ESPÓLIO DE).

03/10/2022, 14:32

Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:51

Juntada de termo

30/09/2022, 14:51

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 14:02

Juntada de petição

30/09/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE MATOS e outros Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA - MA18907, CELSO BRAZ DA SILVA - MA18889, CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA - MA9555-A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA - MA18907, CELSO BRAZ DA SILVA - MA18889, CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA - MA9555-A REQUERIDO: IRAMAR BORGES NEVES DESPACHO Ante a presença nos autos de elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais (art. 98, do CPC) para a concessão da gratuidade de justiça requerida, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0821417-31.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Corretagem] intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos mencionados pressupostos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado (art. 99, § 2º, do CPC). Intime-se. Imperatriz(MA), 26/09/2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 10:06

Conclusos para decisão

24/09/2022, 20:22

Juntada de termo

24/09/2022, 20:22

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/09/2022, 20:22

Distribuído por sorteio

24/09/2022, 08:25

Documento Diverso

•23/07/2024, 07:24

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:27

Sentença

•30/11/2023, 08:59

Despacho

•17/08/2023, 14:38

Termo

•20/07/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 15:28

Despacho

•20/12/2022, 09:32

Decisão

•03/10/2022, 14:32

Despacho

•26/09/2022, 10:06