Procedimento Comum Cível 0802828-86.2020.8.10.0031 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802828-86.2020.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 12:23

Transitado em Julgado em 20/10/2022

10/01/2023, 12:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/10/2022 23:59.

07/01/2023, 08:59

Decorrido prazo de RAPHAELLA ARANTES ARIMURA em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 20:25

Decorrido prazo de RAPHAELLA ARANTES ARIMURA em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 20:25

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº. 0802828-86.2020.8.10.0031 SENTENÇA Trata-se de Ação Indenizatória, ajuizada por KHARLYANNY MENDES SILVA, em face do AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. No evento nº. 37630957, as partes noticiam a composição dos seus interesses, mediante seus procuradores devidamente constituídos para transigir. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Sem maiores digressões, observo que o feito deve ser extinto, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; Pelo exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC) e honorários, conforme os termos do acordo celebrado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as devidas baixas. Cumpra-se. Chapadinha – MA, data do sistema. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 11:33

Homologada a Transação

05/09/2022, 18:10

Conclusos para decisão

14/02/2022, 06:05

Juntada de petição

02/02/2021, 13:47

Juntada de petição

14/12/2020, 08:07

Juntada de petição

05/11/2020, 15:46

Juntada de petição

23/10/2020, 10:39

Documentos

Sentença

•05/09/2022, 18:10

Decisão

•02/10/2020, 10:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/10/2022

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAELLA ARANTES ARIMURA em 20/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAELLA ARANTES ARIMURA em 20/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 28/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(22)