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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2013

Valor da Causa

R$ 172.858,92

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

FABIO ROBERTO MATOS BRENHA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BORGES PEREIRA em 30/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Desentranhado o documento

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Apensado ao processo 0004675-96.2013.8.10.0001

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(26)