Procedimento Comum Cível 0801596-81.2020.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 11.419,12

Órgão julgador

Vara Única de Riachão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 15:56

Juntada de petição

29/08/2023, 07:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

14/07/2023, 10:05

Publicado Intimação em 13/07/2023.

14/07/2023, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2023, 13:58

Juntada de Certidão

10/07/2023, 08:27

Juntada de protocolo

10/07/2023, 08:27

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 08:53

Juntada de Certidão

30/06/2023, 13:04

Juntada de Certidão

30/06/2023, 13:03

Juntada de protocolo

10/03/2023, 08:17

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 15:56

Juntada de petição

29/08/2023, 07:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

14/07/2023, 10:05

Publicado Intimação em 13/07/2023.

14/07/2023, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2023, 13:58

Juntada de Certidão

10/07/2023, 08:27

Juntada de protocolo

10/07/2023, 08:27

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 08:53

Juntada de Certidão

30/06/2023, 13:04

Juntada de Certidão

30/06/2023, 13:03

Juntada de protocolo

10/03/2023, 08:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:21

Juntada de cópia de decisão

07/10/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:42

Conclusos para decisão

23/09/2022, 13:19

Juntada de Certidão

23/09/2022, 13:18

Juntada de petição

21/09/2022, 11:37

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: LUIS GONZAGA CARNEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da DECISÃO, a seguir transcrito(a):DECISÃO Intimação - OCESSO N° 0801596-81.2020.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, na qual foi o Banco Bradesco S/A condenado a pagar indenização por danos materiais e morais, em razão da realização de descontos referentes a um suposto empréstimo que a parte não realizou.Alega o Executado, em síntese, que houve nulidade na sua intimação da sentença, pois sua ciência foi dada de forma automática pelo sistema, em nome de outro advogado.Instado a se manifestar, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis.Retornam os autos conclusos.Verifico, no caso, que não merecem acolhidas as alegações de nulidade.Destaco que o sistema PJE registrou a intimação do advogado do Banco indicado na contestação, senão vejamos: Da mesma forma, houve a realização de intimação do teor da sentença através do DJE, no dia 07/07/2021, com referência ao mesmo advogado, como se observa abaixo: Logo, não há que se falar em nulidade da intimação.Com este fundamente, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, homologando os cálculos apresentados pela parte exequente.Tendo em vista a sucumbência do Executado, nos termos do art. 85, §§1º e 7º, do CPC, arbitro honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito.Preclusa esta decisão, dê-se vista à parte Exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar atualização dos valores do cálculo, nos termos ora fixados, para que se prossiga com os atos executórios.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.SERVE COMO MANDADO PARA TODOS OS FINS.Riachão (MA), Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 FRANCISCO BEZERRA SIMOES Juiz Titular da Comarca de Riachão

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 11:26

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

10/08/2022, 16:57

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:45

Juntada de petição

18/04/2022, 15:08

Juntada de petição

11/04/2022, 11:49

Publicado Intimação em 23/03/2022.

26/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

26/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/02/2022 23:59.

23/03/2022, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: LUIS GONZAGA CARNEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir transcrito(a): "DES Intimação - PROCESSO N° 0801596-81.2020.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 10:26

Conclusos para decisão

21/03/2022, 08:36

Juntada de Certidão

21/03/2022, 08:36

Expedido alvará de levantamento

18/03/2022, 14:26

Conclusos para decisão

15/03/2022, 08:53

Juntada de Certidão

15/03/2022, 08:53

Juntada de petição

17/02/2022, 18:39

Juntada de petição

17/02/2022, 10:21

Juntada de informações prestadas

15/02/2022, 18:44

Juntada de petição

14/02/2022, 17:29

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: LUIS GONZAGA CARNEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO/MANDADO, a seguir transcrito( Intimação - PROCESSO N° 0801596-81.2020.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 08:59

Conclusos para despacho

29/11/2021, 08:41

Juntada de Certidão

29/11/2021, 08:40

Transitado em Julgado em 29/07/2021

29/11/2021, 08:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:29

Juntada de petição

30/07/2021, 10:32

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 06:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 18:00

Julgado procedente o pedido

05/07/2021, 08:38

Conclusos para despacho

20/05/2021, 11:08

Juntada de Certidão

17/03/2021, 14:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 21:51

Juntada de petição

16/03/2021, 14:50

Juntada de petição

13/03/2021, 19:58

Publicado Intimação em 22/02/2021.

23/02/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 14:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:38

Conclusos para decisão

19/11/2020, 11:51

Juntada de Certidão

19/11/2020, 11:51

Juntada de contestação

19/11/2020, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2020, 23:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/10/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 11:43

Conclusos para despacho

16/10/2020, 22:54

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 15:05

Documentos

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:04

Cópia de decisão

•10/03/2023, 08:17

Cópia de decisão

•07/10/2022, 13:49

Cópia de decisão

•07/10/2022, 13:49

Despacho

•26/09/2022, 14:42

Decisão

•10/08/2022, 16:57

Despacho

•21/03/2022, 10:26

Despacho

•18/03/2022, 14:26

Despacho

•09/12/2021, 08:59

Petição

•30/07/2021, 10:32

Sentença

•05/07/2021, 08:38

Despacho

•17/02/2021, 14:27

Despacho

•26/10/2020, 11:43