Cumprimento de sentença 0801220-37.2017.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

2ª Vara de João Lisboa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de protocolo

19/08/2025, 16:34

Juntada de petição

10/05/2023, 09:37

Juntada de petição

04/04/2023, 15:39

Juntada de termo de juntada

23/08/2022, 18:18

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 16:34

Decorrido prazo de GUILHERME CARVALHO MILHOMEM em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 18:05

Decorrido prazo de JOSE NIVAL COELHO MILHOMEM em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 17:52

Decorrido prazo de MADEIRAS FORTES LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 17:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARVALHO DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 17:51

Juntada de Certidão

26/07/2022, 15:38

Juntada de protocolo

26/07/2022, 11:52

Juntada de termo

19/07/2022, 15:54

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 15:23

Juntada de petição

30/06/2022, 10:43

Todas as movimentações(132)

Juntada de protocolo

19/08/2025, 16:34

Juntada de petição

10/05/2023, 09:37

Juntada de petição

04/04/2023, 15:39

Juntada de termo de juntada

23/08/2022, 18:18

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 16:34

Decorrido prazo de GUILHERME CARVALHO MILHOMEM em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 18:05

Decorrido prazo de JOSE NIVAL COELHO MILHOMEM em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 17:52

Decorrido prazo de MADEIRAS FORTES LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 17:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARVALHO DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 17:51

Juntada de Certidão

26/07/2022, 15:38

Juntada de protocolo

26/07/2022, 11:52

Juntada de termo

19/07/2022, 15:54

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 15:23

Juntada de petição

30/06/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO CARVALHO DA SILVA. Advogado(s) do reclamante: EDIGAR FERREIRA FONTES FILHO (OAB 15549-MA). REQUERIDO(A): JOSE NIVAL COELHO MILHOMEM e outros (2). Advogado(s) do reclamado: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO (OAB 8875-MA), LEONIDE SANTOS SOUSA SARAIVA (OAB 9334-MA), OZIEL VIEIRA DA SILVA (OAB 3303-MA). D E C I S Ã O Intimação - PROCESSO Nº. 0801220-37.2017.8.10.0038. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Guilherme Carvalho Milhomem em desfavor de Raimundo Nonato Carvalho da Silva. Alega o embargante que sofreu o ajuizamento de ação de rescisão de contrato c/c indenização por danos morais e materiais, onde foi proferida decisão condenando o embargante ao pagamento do valor de R$ 7.500,00, e em evento posterior teve bloqueada a importância de R$ 34.613,60, excedendo, portanto, no valor de R$ 20.910,20. Pontua que nada obstante tenha peticionado o debloqueio do valor acima indicado, o despacho prolatado por este juízo deixou de apreciar referido pleito. Aduz que após a atualização do débito, o valor certo a ser posto em depósito seria de R$ 13.444,76. Pretende seja suprida a omissão relativamente ao valor bloqueado em excesso, ID n. 66345498. Manifestação da parte exequente requerendo a expedição de alvará no valor de R$ 19.021,36, ID n. 68665606. Planilha de atualização do débito elaborada pela contadoria judicial, ID n. 69795322. Manifestação da parte exequente, dando ciência e concordância acerca dos cálculos apresentados pela contadoria, ID n. 69854522. Brevemente relatados. Decido. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Compulsando os autos verifico que a decisão de ID n. 65914574 não contém omissão, contradição ou obscuridade, uma vez que determinou o desbloqueio do valor excedente. Entrementes, através de uma análise mais detida dos autos, não consta nenhum detalhamento da ordem de bloqueio do valor excedente indicado pelo executado, razão pela qual se faz necessária uma melhor apuração do alegado. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos de Declaração. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, a fim de que preste informações a este Juízo se houve o bloqueio do valor indicado pelo executado (R$ 34.613,60), e, caso positivo, determino o imediato desbloqueio do valor excedente, considerando os cálculos realizados pela contadoria judicial (ID n. 69795322), expedindo-se ao final o respectivo alvará em favor da parte exequente, devendo a mesma ser intimada quanto à necessidade de recolhimento de custas concernentes ao selo de fiscalização judicial, caso ainda não o tenha realizado. Cumpridas as diligências sobreditas, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Lisboa – MA, data do sistema. Haderson Rezende Ribeiro Juiz Titular da 2ª Vara

Juntada de protocolo

23/06/2022, 17:35

Juntada de Ofício

23/06/2022, 17:22

Juntada de protocolo

23/06/2022, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2022, 13:54

Conclusos para decisão

23/06/2022, 09:39

Juntada de petição

22/06/2022, 22:46

Conta Atualizada

22/06/2022, 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de João Lisboa.

22/06/2022, 12:42

Juntada de petição

07/06/2022, 10:40

Juntada de Certidão

18/05/2022, 10:19

Juntada de embargos de declaração

06/05/2022, 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2022, 09:20

Outras Decisões

02/05/2022, 16:04

Juntada de petição

29/04/2022, 11:03

Conclusos para decisão

29/04/2022, 08:37

Juntada de petição

28/04/2022, 16:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARVALHO DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

23/03/2022, 20:21

Decorrido prazo de MADEIRAS FORTES LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

23/03/2022, 20:21

Decorrido prazo de MADEIRAS FORTES LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

23/03/2022, 20:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARVALHO DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

23/03/2022, 20:12

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 00:54

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 00:47

Juntada de termo

02/02/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO CARVALHO DA SILVA. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDIGAR FERREIRA FONTES FILHO - MA15549-A REQUERIDO(A): MADEIRAS FORTES LTDA - ME. Advogado/Autoridade do(a) REU: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A DESPACHO. Intimação - PROCESSO Nº. 0801220-37.2017.8.10.0038. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Vistos etc., Compulsando os autos, verifica-se que foi determinada a constrição nos CPFs dos sócios da executada em id. 24909473 e id. 49925779, porém, no protocolo de id. 51742539, consta

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO CARVALHO DA SILVA. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDIGAR FERREIRA FONTES FILHO - MA15549-A REQUERIDO(A): JOSE NIVAL COELHO MILHOMEM e outros (2). Advogado/Autoridade do(a) REU: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A DESPACHO. Intimação - PROCESSO Nº. 0801220-37.2017.8.10.0038. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Vistos etc., Em que pese a certidão informando a tentativa de bloqueio, já foi determinada nova tentativa de bloqueio, a qual deve ser juntada e cumprido os demais termos do

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 11:46

Juntada de termo de juntada

27/01/2022, 11:44

Conclusos para despacho

22/01/2022, 12:14

Juntada de Certidão

22/01/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 22:21

Juntada de petição

19/11/2021, 15:13

Conclusos para despacho

06/11/2021, 11:57

Juntada de Certidão

06/11/2021, 11:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARVALHO DA SILVA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2021, 14:34

Decorrido prazo de MADEIRAS FORTES LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 16:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARVALHO DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 16:03

Juntada de Certidão

30/08/2021, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2021, 15:24

Juntada de petição

06/08/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 12:44

Conclusos para despacho

27/07/2021, 10:41

Juntada de petição

23/07/2021, 23:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2021, 16:48

Juntada de Ato ordinatório

06/07/2021, 16:48

Juntada de desbloqueio RENAJUD

06/07/2021, 16:47

Juntada de penhora não realizada

04/02/2020, 15:56

Conta Atualizada

14/01/2020, 11:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de João Lisboa.

14/01/2020, 11:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2019, 17:08

Juntada de petição

16/12/2019, 21:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 17:29

Conclusos para despacho

24/10/2019, 14:50

Juntada de petição

22/10/2019, 15:04

Decorrido prazo de MADEIRAS FORTES LTDA - ME em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2019, 10:08

Juntada de diligência

19/08/2019, 10:08

Juntada de petição

08/07/2019, 08:54

Publicado Intimação em 22/04/2019.

22/04/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2019, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2019, 13:22

Expedição de Mandado.

15/04/2019, 13:22

Outras Decisões

13/03/2019, 16:39

Conclusos para despacho

13/03/2019, 15:36

Juntada de Certidão

13/03/2019, 15:35

Juntada de petição

04/02/2019, 16:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARVALHO DA SILVA em 01/02/2019 23:59:59.

04/02/2019, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2018, 11:40

Publicado Intimação em 12/12/2018.

12/12/2018, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2018, 16:52

Juntada de ato ordinatório

16/11/2018, 10:50

Juntada de petição

26/10/2018, 15:37

Publicado Intimação em 22/10/2018.

22/10/2018, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2018, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 09:19

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 23:01

Conclusos para decisão

05/06/2018, 15:52

Juntada de termo

05/06/2018, 15:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/06/2018, 15:50

Juntada de Certidão

05/06/2018, 15:49

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de MADEIRAS FORTES LTDA - ME - CNPJ: 00.874.723/0001-10 (RÉU) e RAIMUNDO NONATO CARVALHO DA SILVA - CPF: 254.339.973-91 (AUTOR)

04/06/2018, 13:56

Conclusos para decisão

16/03/2018, 10:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARVALHO DA SILVA em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 00:38

Decorrido prazo de MADEIRAS FORTES LTDA - ME em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 00:57

Juntada de Petição de contra-razões

28/02/2018, 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2018, 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2018, 09:03

Publicado Intimação em 20/02/2018.

20/02/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2018, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2018, 10:02

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

16/02/2018, 09:58

Julgado procedente o pedido

29/01/2018, 13:36

Conclusos para julgamento

10/11/2017, 13:33

Juntada de Certidão

10/11/2017, 13:32

Juntada de Petição de petição

26/09/2017, 16:35

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 21/09/2017 08:40 2ª Vara de João Lisboa.

21/09/2017, 09:01

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 08:29

Juntada de Petição de contestação

29/08/2017, 08:42

Juntada de Petição de contestação

29/08/2017, 08:39

Juntada de Petição de contestação

29/08/2017, 08:38

Juntada de Certidão

09/08/2017, 12:51

Juntada de Petição de petição

02/08/2017, 11:12

Juntada de Petição de petição

31/07/2017, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica

18/07/2017, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2017, 17:13

Audiência conciliação designada para 21/09/2017 08:40.

04/07/2017, 10:22

Concedida a Antecipação de tutela

20/06/2017, 15:51

Conclusos para despacho

23/05/2017, 16:17

Distribuído por sorteio

23/05/2017, 11:21

Documentos

Sentença

•23/06/2022, 13:54

Cálculo

•22/06/2022, 12:42

Documento Diverso

•18/05/2022, 10:19

Decisão

•02/05/2022, 16:04

Cópia de sentença

•02/02/2022, 12:03

Despacho

•27/01/2022, 11:46

Despacho

•21/01/2022, 22:21

Despacho

•02/08/2021, 12:44

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 16:48

Cálculo

•14/01/2020, 11:35

Despacho

•24/10/2019, 17:29

Decisão

•13/03/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•16/11/2018, 10:50

Despacho

•28/09/2018, 09:19

Petição

•06/06/2018, 23:01

Todos os documentos(19)

Sentença

•23/06/2022, 13:54

Cálculo

24/06/2022, 00:00

•22/06/2022, 12:42

Documento Diverso

•18/05/2022, 10:19

Decisão

•02/05/2022, 16:04

Cópia de sentença

•02/02/2022, 12:03

Despacho

•27/01/2022, 11:46

Despacho

•21/01/2022, 22:21

Despacho

•02/08/2021, 12:44

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 16:48

Cálculo

•14/01/2020, 11:35

Despacho

•24/10/2019, 17:29

Decisão

•13/03/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•16/11/2018, 10:50

Despacho

•28/09/2018, 09:19

Petição

•06/06/2018, 23:01

Documento Diverso

•06/06/2018, 23:01

Despacho

•04/06/2018, 13:56

Sentença

•29/01/2018, 13:36

Decisão

•20/06/2017, 15:51