Execução Fiscal 0028650-26.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2008

Valor da Causa

R$ 6.229,87

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO

Autor

SIMARIA UCHOA DE MENEZES

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB/MA 2690·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO

Autor

SIMARIA UCHOA DE MENEZES

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

INACIO PIRES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 09:44

Transitado em Julgado em 17/09/2024

18/09/2024, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:48

Decorrido prazo de INACIO PIRES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 10:08

Publicado Intimação em 29/07/2024.

31/07/2024, 02:51

Juntada de petição

29/07/2024, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/07/2024 23:59.

26/07/2024, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 16:28

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:07

Juntada de Certidão

12/07/2024, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 23:57

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 09:44

Transitado em Julgado em 17/09/2024

18/09/2024, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:48

Decorrido prazo de INACIO PIRES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 10:08

Publicado Intimação em 29/07/2024.

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 16:28

Despacho

•09/05/2024, 23:57

31/07/2024, 02:51

Juntada de petição

29/07/2024, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/07/2024 23:59.

26/07/2024, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 16:28

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:07

Juntada de Certidão

12/07/2024, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 23:57

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:45

Processo Desarquivado

09/05/2024, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:33

Decorrido prazo de INACIO PIRES em 05/10/2022 23:59.

07/01/2023, 13:51

Juntada de petição

16/11/2022, 12:29

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): INACIO PIRES ADVOGADO(S): ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022. FRANCY CLAUDIA PEREIRA DA SILVA Auxiliar Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0028650-26.2008.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

27/09/2022, 00:00

Arquivado Provisoriamente

26/09/2022, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 12:08

Juntada de Certidão

26/09/2022, 12:04

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:46

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:14

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:14

Juntada de volume

11/07/2022, 20:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 12:04