Procedimento Comum Cível 0800037-07.2021.8.10.0033 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 15.550,00

Órgão julgador

1ª Vara de Colinas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Colinas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII) - em Substituição no 2º Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

ANA RITA DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

OAB/PI 5963·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ANA RITA DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/04/2025, 10:50

Juntada de termo

02/04/2025, 10:44

Juntada de petição

18/02/2025, 15:47

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:00

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:21

Juntada de Certidão

11/02/2025, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:20

Juntada de apelação

10/02/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 10:14

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:13

Juntada de Certidão

08/01/2025, 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 12:57

Julgado improcedente o pedido

31/12/2024, 09:48

Conclusos para decisão

13/06/2024, 11:53

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/04/2025, 10:50

Juntada de termo

02/04/2025, 10:44

Juntada de petição

18/02/2025, 15:47

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:00

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:20

Sentença (expediente)

•08/01/2025, 12:57

12/02/2025, 14:21

Juntada de Certidão

11/02/2025, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:20

Juntada de apelação

10/02/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 10:14

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:13

Juntada de Certidão

08/01/2025, 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 12:57

Julgado improcedente o pedido

31/12/2024, 09:48

Conclusos para decisão

13/06/2024, 11:53

Juntada de Certidão

13/06/2024, 11:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:22

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:22

Juntada de petição

25/04/2024, 13:03

Juntada de petição

25/04/2024, 12:04

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 17:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:58

Juntada de petição

17/11/2023, 11:09

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:50

Juntada de Certidão

08/11/2023, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2023, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:13

Conclusos para decisão

20/06/2023, 10:58

Juntada de Certidão

13/06/2023, 11:19

Juntada de petição

06/06/2023, 11:06

Juntada de Certidão

05/06/2023, 13:33

Juntada de Certidão

02/06/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:45

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:45

Juntada de Certidão

12/05/2023, 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:06

Conclusos para decisão

24/03/2023, 17:31

Juntada de Certidão

24/03/2023, 17:31

Juntada de petição

03/03/2023, 19:20

Juntada de petição

03/03/2023, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 15:52

Juntada de Certidão

16/02/2023, 15:47

Juntada de decisão

16/02/2023, 12:01

Recebidos os autos

16/02/2023, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/11/2022, 16:26

Juntada de Ofício

04/11/2022, 16:24

Juntada de petição

28/10/2022, 19:09

Juntada de Certidão

13/10/2022, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 11:38

Outras Decisões

21/09/2022, 18:23

Conclusos para decisão

29/04/2022, 15:56

Juntada de Certidão

29/04/2022, 15:56

Publicado Sentença em 31/01/2022.

12/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ======================================================================================================================================== Processo n.º: 0800037-07.2021.8.10.0033 Ação: DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Autor(a): ANA RITA DE SOUSA SILVA Advogado(s) do reclamante: DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO - OAB/PI n°

28/01/2022, 00:00

Juntada de Certidão

27/01/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2022, 12:55

Juntada de Certidão

27/01/2022, 11:55

Juntada de Certidão

27/01/2022, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 11:50

Juntada de apelação cível

03/11/2021, 10:58

Indeferida a petição inicial

26/10/2021, 13:54

Conclusos para decisão

14/10/2021, 08:54

Juntada de Certidão

14/10/2021, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2021, 08:51

Juntada de petição

12/08/2021, 15:26

Outras Decisões

27/07/2021, 09:54

Conclusos para decisão

08/07/2021, 10:48

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 10:48

Sentença

•31/12/2024, 09:48

Despacho

•05/10/2023, 15:13

Despacho

•09/05/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:47

Decisão (expediente)

•23/12/2022, 21:01

Decisão

•21/12/2022, 09:47

Decisão

•21/09/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 11:55

Sentença

•27/01/2022, 11:49

Sentença

•26/10/2021, 13:54

Decisão

•27/07/2021, 09:54