Procedimento Comum Cível 0813666-95.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

CARLOS RENE MADEIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAYARA CAMILA SOUSA LIMA

OAB/MA 15215·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CARLOS RENE MADEIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 16:00

Transitado em Julgado em 08/07/2024

08/10/2024, 15:59

Juntada de petição

08/07/2024, 15:02

Decorrido prazo de SAYARA CAMILA SOUSA LIMA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:54

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:30

Decorrido prazo de CARLOS RENE MADEIRA CAVALCANTE em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:19

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 13:40

Julgado improcedente o pedido

04/07/2023, 18:01

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 16:00

Transitado em Julgado em 08/07/2024

08/10/2024, 15:59

Juntada de petição

08/07/2024, 15:02

Decorrido prazo de SAYARA CAMILA SOUSA LIMA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 18:01

Despacho

•09/06/2022, 10:40

16/05/2024, 00:54

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:30

Decorrido prazo de CARLOS RENE MADEIRA CAVALCANTE em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:19

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 13:40

Julgado improcedente o pedido

04/07/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 14:58

Juntada de Certidão

16/02/2023, 14:48

Decorrido prazo de CARLOS RENE MADEIRA CAVALCANTE em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:20

Decorrido prazo de CARLOS RENE MADEIRA CAVALCANTE em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:20

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 18:25

Juntada de petição

27/09/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLOS RENE MADEIRA CAVALCANTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SAYARA CAMILA SOUSA LIMA - MA15215-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0813666-95.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] Vistos, 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2. Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 9 de junho de 2022 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública 1O requerimento de provas é dividido em duas fases, a primeira de protesto genérico por produção de provas feito na petição inicial e, posteriormente, o de especificação de provas. (STJ, AgInt no AREsp 909.416/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017).

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 10:40

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:24

Juntada de termo

01/04/2022, 13:23

Juntada de Certidão

01/04/2022, 13:22

Decorrido prazo de CARLOS RENE MADEIRA CAVALCANTE em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 08:52

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 12:39

Juntada de Certidão

08/10/2021, 15:17

Juntada de contestação

06/08/2021, 15:42

Decorrido prazo de CARLOS RENE MADEIRA CAVALCANTE em 06/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

16/06/2021, 00:11

Publicado Intimação em 15/06/2021.

16/06/2021, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2021, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 11:07

Conclusos para decisão

25/09/2019, 16:19

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 16:19

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 15:17

Despacho

•11/06/2021, 11:07