Execução Fiscal 0002709-85.2016.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA

OAB/TO 2965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JOEL MORAIS EUFRASIO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/09/2024, 20:52

Juntada de Certidão

13/08/2024, 19:13

Juntada de petição

08/08/2024, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:25

Conclusos para despacho

07/05/2024, 10:58

Juntada de Certidão

06/05/2024, 17:39

Juntada de Certidão

17/04/2024, 10:45

Juntada de Certidão

22/03/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:00

Juntada de petição

29/05/2023, 08:49

Juntada de Certidão

17/05/2023, 11:11

Juntada de Certidão

03/05/2023, 10:14

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 09:59

Juntada de Certidão

29/11/2022, 09:59

Todas as movimentações(45)

Conclusos para despacho

02/09/2024, 20:52

Juntada de Certidão

13/08/2024, 19:13

Juntada de petição

08/08/2024, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:25

Documentos

Despacho

•16/07/2024, 15:25

Despacho

•19/09/2023, 16:00

Conclusos para despacho

07/05/2024, 10:58

Juntada de Certidão

06/05/2024, 17:39

Juntada de Certidão

17/04/2024, 10:45

Juntada de Certidão

22/03/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:00

Juntada de petição

29/05/2023, 08:49

Juntada de Certidão

17/05/2023, 11:11

Juntada de Certidão

03/05/2023, 10:14

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 09:59

Juntada de Certidão

29/11/2022, 09:59

Juntada de petição

27/10/2022, 11:06

Juntada de petição

14/10/2022, 16:46

Juntada de petição

06/10/2022, 14:16

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002709-85.2016.8.10.0036. Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: JOEL MORAIS EUFRASIO Advogado/Autoridade: KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA OAB/TO 2965-A INTIMO a parte executada por sua advogada devidamente constituída nos autos para pagamento do valor residual de Id. 73875847, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de penhora (fl. 46). Estreito/MA, 26 de setembro de 2022. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito. Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 13:01

Juntada de Certidão

26/09/2022, 12:47

Juntada de petição

29/08/2022, 14:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 20:11

Juntada de petição

16/08/2022, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 15:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/08/2022, 15:06

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:38

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:36

Juntada de certidão de juntada

02/08/2022, 23:36

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 10:59

Juntada de Alvará

13/05/2022, 18:22

Juntada de Certidão

13/05/2022, 10:05

Juntada de Certidão

01/04/2022, 13:22

Juntada de Certidão

01/04/2022, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:17

Juntada de petição

25/10/2021, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2021, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2021, 10:49

Juntada de Certidão

28/09/2021, 08:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/06/2021, 22:12

Recebidos os autos

21/06/2021, 22:12

Cópia de decisão

•17/05/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 08:30