Procedimento Comum Cível 0033425-74.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2014

Valor da Causa

R$ 144.274,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

CNPJ

Autor

TOTAL DISTRIBUIDORA S/A

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA TENORIO DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/PE 34462·Representa: Autor

ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS

OAB/MA 6893·Representa: Autor

ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS

OAB/MA 6893·CPF·Representa: Autor

FRANKLIN KELTON DE ARAUJO CRASTO ALBUQUERQUE

OAB/PE 45858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

CNPJ

Autor

TOTAL DISTRIBUIDORA S/A

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO

Reu

Movimentações

Juntada de malote digital

10/10/2025, 13:17

Juntada de Certidão

23/05/2025, 14:19

Decorrido prazo de TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 04:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 04:48

Juntada de petição

20/09/2024, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 12:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815133-93.2023.8.10.0000

16/09/2024, 17:31

Conclusos para decisão

29/05/2024, 12:27

Juntada de petição

14/07/2023, 17:16

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:18

Juntada de petição

20/06/2023, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 09:02

Todas as movimentações(33)

Juntada de malote digital

10/10/2025, 13:17

Juntada de Certidão

23/05/2025, 14:19

Decorrido prazo de TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 04:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 17:31

Sentença

•14/06/2023, 12:29

24/09/2024, 04:48

Juntada de petição

20/09/2024, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 12:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815133-93.2023.8.10.0000

16/09/2024, 17:31

Conclusos para decisão

29/05/2024, 12:27

Juntada de petição

14/07/2023, 17:16

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:18

Juntada de petição

20/06/2023, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 09:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2023, 12:29

Conclusos para despacho

21/10/2022, 08:58

Juntada de petição

20/10/2022, 09:25

Juntada de petição

07/10/2022, 11:16

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0033425-74.2014.8.10.0001. AUTOR: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BARBARA TENORIO DE ANDRADE OLIVEIRA - PE34462, ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS - MA6893 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís/MA, 12 de setembro de 2022 FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA Secretaria Judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 13:12

Juntada de Certidão

12/09/2022, 12:42

Juntada de Certidão

04/08/2022, 12:16

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:33

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:33

Juntada de volume

05/06/2022, 06:20

Juntada de volume

05/06/2022, 06:19

Juntada de volume

05/06/2022, 06:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/04/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:42