Procedimento Comum Cível 0803319-71.2022.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

ELDILENE CORREA DOS SANTOS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ESSIDNEY DOS REIS CASTRO JUNIOR

OAB/MA 21814·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ELDILENE CORREA DOS SANTOS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 09:32

Transitado em Julgado em 23/02/2023

24/04/2023, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:18

Decorrido prazo de ESSIDNEY DOS REIS CASTRO JUNIOR em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:49

Publicado Intimação em 31/01/2023.

06/03/2023, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

06/03/2023, 22:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 18:36

Extinto o processo por desistência

27/01/2023, 10:20

Decorrido prazo de ESSIDNEY DOS REIS CASTRO JUNIOR em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:32

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 13:50

Juntada de Certidão

15/12/2022, 13:50

Juntada de petição

01/12/2022, 14:54

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 19:51

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 09:32

Transitado em Julgado em 23/02/2023

24/04/2023, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:18

Decorrido prazo de ESSIDNEY DOS REIS CASTRO JUNIOR em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:49

Publicado Intimação em 31/01/2023.

Documentos

Sentença

•27/01/2023, 10:20

Despacho

•01/08/2022, 14:22

06/03/2023, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

06/03/2023, 22:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 18:36

Extinto o processo por desistência

27/01/2023, 10:20

Decorrido prazo de ESSIDNEY DOS REIS CASTRO JUNIOR em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:32

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 13:50

Juntada de Certidão

15/12/2022, 13:50

Juntada de petição

01/12/2022, 14:54

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803319-71.2022.8.10.0048. REQUERENTE: ELDILENE CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ESSIDNEY DOS REIS CASTRO JUNIOR - MA21814 D E S P A C H O Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 98 e 99 do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(a) INSS, através da sua Procuradoria, via PJe, para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contestar o pedido inicial, sob pena de confissão e revelia ficta. Contestado o pedido inicial, intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, via PJe, para réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeçam-se os expedientes necessários. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 13:20

Juntada de Certidão

26/09/2022, 13:18

Juntada de contestação

22/08/2022, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 14:22

Conclusos para despacho

11/07/2022, 21:49

Juntada de termo

11/07/2022, 21:49

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 11:38