Ação Penal de Competência do Júri 0001021-63.2004.8.10.0051 - TJMA

Ação Penal de Competência do Júri 0001021-63.2004.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) Réu(s): GILVANILDO DA COSTA VIEIRA e outros Advogado(s) do reclamado: PEDRO BEZERRA DE CASTRO (OAB 4852-MA) Intimação do(a) advogado(a) do(a) réu/ré, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do ato transcrito abaixo. DECISÃO Processo em ordem e pronto para ser julgado pelo Tribunal do Júri, portanto o declaro saneado. Determino, portanto, sejam os pronunciados EDMILSON JOSÉ CARDOSO E GIVANILDO DA COSTA VIEIRA submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, cuja sessão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS Processo nº 0001021-63.2004.8.10.0051 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) designo para o dia 10/NOVEMBRO/2022, às 9 horas, a realizar-se no Salão do Júri, localizado no Fórum desta Comarca de Pedreiras/MA. Intime-se os réus, seu respectivo defensor, o Representante do Ministério Público, assim como as testemunhas arroladas para serem ouvidas em plenário. Juntem-se os antecedentes criminais do acusado, inclusive com as informações da VEP e do Juizado Especial Criminal e Cível desta Comarca de Pedreiras. Notifiquem-se os senhores jurados. Oficie-se ao Comando da Polícia Militar local, para providenciar a necessária segurança, ressaltando com a força policial deverá se fazer presente no local designado para o Júri, com, no mínimo, 30(trinta) minutos de antecedência para prestar a devida segurança que o caso requer. Designo o dia 18 DE OUTUBRO DE 2022, às 9h30min para sorteio dos 25(vinte e cinco) jurados, na sala das audiências da 2ª Vara, Fórum local, nos termos do artigo 433 do Código de Processo Penal. Comunique-se ao Presidente do Tribunal de Justiça, ao Corregedor-Geral da Justiça, ao Procurador Geral da Justiça, ao Presidente da OAB/MA e o Defensor Público Geral do Estado do Maranhão da data para sorteio dos jurados e a data designada para realização da sessão do Júri. À Senhora Secretária para preparar o presente processo para julgamento pelo Tribunal do Júri, devendo observar e cumprir todas as formalidades legais. Em anexo o relatório do processo, cuja cópia deverá ser entregue para cada jurado, na sessão do Júri, bem como seja providenciado cópia da Pronúncia, nos termos do parágrafo único do art.472 do CPP. Sirva-se o presente de Mandado/Ofício. Pedreiras/MA, 18 de julho de 2022. Ana Gabriela Costa Everton Juíza de Direito da 2ª Vara Comarca de Pedreiras

27/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(131)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de juntada

Juntada de certidão de juntada

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de juntada

Juntada de Certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Recebidos os autos

Juntada de intimação

Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Sob sigilo

Expedição de Mandado.

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