Procedimento Comum Cível 0800674-21.2022.8.10.0033 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara de Colinas

Partes do Processo

MARIA LUCILIA MATIAS DA COSTA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELLA VERAS E SILVA LEBRE

OAB/MA 15181·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA LUCILIA MATIAS DA COSTA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SO----

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

LEANDRO BARROSO BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA MATIAS DA COSTA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 17:13

Juntada de certidão

15/07/2025, 17:13

Juntada de certidão

15/07/2025, 17:13

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA MATIAS DA COSTA em 09/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

28/06/2025, 02:28

Publicado Intimação em 19/05/2025.

28/06/2025, 02:28

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 14:52

Juntada de Certidão

21/05/2025, 14:51

Juntada de Alvará

16/05/2025, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 17:12

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 16:53

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA MATIAS DA COSTA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 17:13

Juntada de certidão

15/07/2025, 17:13

Juntada de certidão

15/07/2025, 17:13

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA MATIAS DA COSTA em 09/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 17:11

Sentença

•15/05/2025, 16:53

30/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

28/06/2025, 02:28

Publicado Intimação em 19/05/2025.

28/06/2025, 02:28

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 14:52

Juntada de Certidão

21/05/2025, 14:51

Juntada de Alvará

16/05/2025, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 17:12

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 16:53

Juntada de Certidão

14/05/2025, 10:59

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:48

Juntada de termo

07/05/2025, 18:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

07/05/2025, 18:22

Desentranhado o documento

07/05/2025, 18:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

07/05/2025, 18:22

Desentranhado o documento

07/05/2025, 18:22

Juntada de petição

29/04/2025, 13:09

Juntada de Certidão

02/04/2025, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 16:08

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA MATIAS DA COSTA em 05/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de RAFAELLA VERAS E SILVA LEBRE em 05/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:51

Juntada de Certidão

07/02/2025, 16:55

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 05:37

Juntada de Certidão

27/01/2025, 16:15

Juntada de Certidão

27/01/2025, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2025, 16:02

Juntada de Certidão

27/01/2025, 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:11

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:41

Juntada de petição

07/10/2024, 14:49

Juntada de Certidão

02/10/2024, 16:39

Juntada de petição

02/09/2024, 16:17

Juntada de petição

31/08/2024, 23:07

Juntada de petição

21/08/2024, 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2024, 09:24

Processo Desarquivado

09/08/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:25

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:20

Juntada de Certidão

07/03/2024, 15:19

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 15:18

Desentranhado o documento

07/03/2024, 15:18

Juntada de petição

08/11/2023, 10:22

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA MATIAS DA COSTA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA MATIAS DA COSTA em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:03

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 18:28

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA MATIAS DA COSTA em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 18:28

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA MATIAS DA COSTA em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 19/09/2023

22/09/2023, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023, 15:51

Juntada de certidão

01/09/2023, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 14:41

Juntada de certidão

01/09/2023, 14:41

Publicado Sentença em 29/08/2023.

01/09/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

01/09/2023, 02:11

Juntada de Certidão

30/08/2023, 12:41

Juntada de Certidão

30/08/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 12:28

Juntada de Certidão

30/08/2023, 12:12

Juntada de Certidão

25/08/2023, 17:44

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 17:34

Juntada de Certidão

25/08/2023, 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 17:26

Homologada a Transação

22/08/2023, 17:08

Juntada de Certidão

16/08/2023, 10:56

Juntada de Certidão

13/06/2023, 15:21

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:27

Decorrido prazo de RAFAELLA VERAS E SILVA LEBRE em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:28

Juntada de petição

22/05/2023, 16:09

Juntada de contestação

18/05/2023, 12:38

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 08:57

Juntada de petição

28/04/2023, 12:02

Juntada de Certidão

27/04/2023, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2023, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2023, 11:31

Juntada de Certidão

27/04/2023, 11:12

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA MATIAS DA COSTA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 14:31

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 01:44

Juntada de Certidão

13/04/2023, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 13:19

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 13:17

Juntada de petição

09/03/2023, 11:26

Juntada de petição

09/03/2023, 10:58

Juntada de Certidão

23/02/2023, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 13:06

Juntada de Certidão

23/02/2023, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 13:05

Juntada de Certidão

23/02/2023, 13:04

Outras Decisões

03/02/2023, 15:49

Conclusos para decisão

03/02/2023, 09:48

Outras Decisões

02/02/2023, 15:08

Conclusos para decisão

02/12/2022, 11:02

Juntada de Certidão

02/12/2022, 11:01

Juntada de Certidão

02/12/2022, 11:01

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA LUCILIA MATIAS DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAELLA VERAS E SILVA LEBRE - MA15181-A REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INTIMAÇÃO Ficam as Partes, Autora e Ré, por seus Advogados respectivos, intimadas para, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, especificarem as provas que pretendem produzir, em Audiência de Instrução, devendo justificar a sua pertinência e adequação ao caso. Colinas/MA, Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 MARIA LARISSA NOLETO SA Auxiliar Judiciário Mat. 161331 Intimação - Processo nº. 0800674-21.2022.8.10.0033 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 13:44

Juntada de réplica à contestação

20/09/2022, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 08:30

Juntada de contestação

11/08/2022, 19:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2022, 17:49

Não Concedida a Medida Liminar

17/05/2022, 09:37

Conclusos para decisão

12/05/2022, 16:56

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 16:56

Despacho

•24/01/2025, 15:11

Despacho

•22/07/2024, 15:25

Sentença

•25/08/2023, 17:25

Sentença

•22/08/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 13:17

Decisão

•23/02/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:04

Decisão

•03/02/2023, 15:49

Decisão

•02/02/2023, 15:08

Decisão

•17/05/2022, 09:37