Execução de Título Extrajudicial 0005594-93.2016.8.10.0029 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0005594-93.2016.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado: ALBA MARIA DE SOUZA LIMA OAB: MA7306-A Endereço: Avenida dos Holandeses, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-380 Advogado: ADRIANA SILVA RABELO OAB: AC2609 Endereço: Loteamento Residencial Polinésia, 01, Loteamento Residencial Polinésia, PALMAS - TO - CEP: 77003-002 RÉU: M B ENGENHARIA CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA - EPP e outros (3) ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Caxias, data da assinatura no sistema. GEYSA CANDIDO Servidor(a) da 2ª Vara Cível GEYSA CANDIDO FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0005594-93.2016.8.10.0029 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

27/09/2022, 00:00

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Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ANDRADE NETO em 27/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Indeferido o pedido de M B ENGENHARIA CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA - EPP - CNPJ: 19.236.174/0001-86 (EXECUTADO)

Proferidas outras decisões não especificadas

Determinada a citação de ACACIO BARBOSA MOURA JUNIOR - CPF: 006.905.783-42 (EXECUTADO)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALBA MARIA DE SOUZA LIMA em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA RABELO em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR em 02/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Publicado Intimação em 18/09/2025.

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