Cumprimento de sentença 0047866-31.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

GILBERTO RODRIGUES SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE KLEBER NEVES SOBRINHO

OAB/MA 2800·CPF·Representa: Autor

ALBERT ROBSON MATOS NEVES

OAB/MA 17305·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SILVA DE CARVALHO

OAB/MA 8027·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

GILBERTO RODRIGUES SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 12:22

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:01

Juntada de Certidão

07/11/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:18

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 13:11

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:48

Juntada de Certidão

03/07/2025, 10:47

Juntada de petição

11/06/2025, 15:46

Juntada de petição

11/06/2025, 12:49

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 12:22

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:01

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 12:22

Despacho

•19/09/2025, 13:11

Juntada de Certidão

07/11/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:18

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 13:11

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:48

Juntada de Certidão

03/07/2025, 10:47

Juntada de petição

11/06/2025, 15:46

Juntada de petição

11/06/2025, 12:49

Juntada de petição

10/06/2025, 17:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/06/2025, 11:07

Juntada de petição

04/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES SOUSA em 22/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

07/05/2025, 00:35

Publicado Intimação em 29/04/2025.

07/05/2025, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025, 12:22

Homologado cálculo de contadoria

24/04/2025, 11:48

Outras Decisões

24/04/2025, 11:48

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:27

Juntada de Certidão

14/11/2024, 19:02

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES SOUSA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 15:50

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES SOUSA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:54

Juntada de petição

25/10/2024, 18:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 11:12

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

30/08/2024, 16:58

Realizado Cálculo de Liquidação

30/08/2024, 16:58

Juntada de Certidão

12/07/2024, 09:32

Juntada de Certidão

06/03/2024, 13:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/07/2023, 07:28

Outras Decisões

24/07/2023, 14:42

Conclusos para despacho

01/02/2023, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:34

Decorrido prazo de ALBERT ROBSON MATOS NEVES em 14/11/2022 23:59.

07/01/2023, 03:32

Decorrido prazo de JOSE KLEBER NEVES SOBRINHO em 14/11/2022 23:59.

07/01/2023, 03:32

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0047866-31.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: GILBERTO RODRIGUES SOUSA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE KLEBER NEVES SOBRINHO - MA2800, ALBERT ROBSON MATOS NEVES - MA17305 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2022, 13:38

Juntada de Certidão

05/08/2022, 10:36

Juntada de Certidão

03/08/2022, 09:48

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:35

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:35

Juntada de volume

02/07/2022, 04:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/04/2022, 11:05

Decisão

•24/04/2025, 11:48

Despacho

•11/10/2024, 11:12

Decisão

•24/07/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 09:48