—

Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

ADEMAR DE OLIVEIRA FRANCA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de ADEMAR DE OLIVEIRA FRANCA em 25/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Todas as movimentações(59)