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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

RITA DE CASSIA SARAIVA CIPRIANO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de juntada

Transitado em Julgado em 22/08/2025

Juntada de petição

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SARAIVA CIPRIANO em 22/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de contrarrazões

Juntada de petição

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SARAIVA CIPRIANO em 03/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/12/2024.

Todas as movimentações(58)