Procedimento Comum Cível 0800039-74.2019.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 17:19

Transitado em Julgado em 10/06/2022

12/09/2022, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:22

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 00:56

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800039-74.2019.8.10.0088. Requerente: HELENA SILVA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX - MA9187-A Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID 63626830 - Sentença, podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire MA, Quarta-feira, 20 de Abril de 2022. MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO Secretário Judicial Mat. 201038 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX - MA9187-A RÉU(S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Avenida Monção, LOTE 1, QD 35, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-692 PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DO DESPOSITIVO DA SENTENÇA: Decido: Sentença (expediente) - SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800039-74.2019.8.10.0088 AUTOR(ES):HELENA SILVA SOUSA RUA STO ANTONIO, SN, POV SANTO ANTONIO, GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA - CEP: 65284-000 Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, embasado no artigo 485, VI, do CPC, julgo o presente processo por sentença, declarando EXTINTO sem resolução de mérito. Custas e honorários fixados em 10% do valor da causa a serem arcados pela parte autora, fincando suspensa a exigibilidade em razão dos benefícios da Justiça Gratuita que por ora defiro. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Governador Nunes Freire/MA, 19 de abril de 2022. Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito, respondendo. Carlos Alberto Matos Brito Juiz de Direito, respondendo

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 17:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/04/2022, 10:34

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 10:50

Juntada de Certidão

28/03/2022, 10:49

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 07/02/2022 23:59.

23/03/2022, 20:13

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 17:19

Transitado em Julgado em 10/06/2022

12/09/2022, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:22

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 00:56

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800039-74.2019.8.10.0088. Requerente: HELENA SILVA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX - MA9187-A Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID 63626830 - Sentença, podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire MA, Quarta-feira, 20 de Abril de 2022. MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO Secretário Judicial Mat. 201038 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX - MA9187-A RÉU(S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Avenida Monção, LOTE 1, QD 35, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-692 PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DO DESPOSITIVO DA SENTENÇA: Decido: Sentença (expediente) - SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800039-74.2019.8.10.0088 AUTOR(ES):HELENA SILVA SOUSA RUA STO ANTONIO, SN, POV SANTO ANTONIO, GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA - CEP: 65284-000 Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, embasado no artigo 485, VI, do CPC, julgo o presente processo por sentença, declarando EXTINTO sem resolução de mérito. Custas e honorários fixados em 10% do valor da causa a serem arcados pela parte autora, fincando suspensa a exigibilidade em razão dos benefícios da Justiça Gratuita que por ora defiro. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Governador Nunes Freire/MA, 19 de abril de 2022. Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito, respondendo. Carlos Alberto Matos Brito Juiz de Direito, respondendo

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 17:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/04/2022, 10:34

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 10:50

Juntada de Certidão

28/03/2022, 10:49

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 07/02/2022 23:59.

23/03/2022, 20:13

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo 0800039-74.2019.8.10.0088 Ação Previdenciária de Concessão de Amparo Social Requerente HELENA SILVA SOUSA Advogado(s) do reclamante: CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX Requerida INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos, 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre documento de ID. 20497513, no qual consta estar o benefício requerido ATIVO desde de 22/03/2018, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito por falta de inter

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 11:57

Juntada de Certidão

20/10/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 15:24

Conclusos para despacho

28/09/2020, 12:03

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 29/05/2020 23:59:59.

07/06/2020, 01:04

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 29/05/2020 23:59:59.

07/06/2020, 01:04

Juntada de Petição

26/05/2020, 11:03

Juntada de petição

26/05/2020, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 18:08

Conclusos para despacho

16/07/2019, 11:19

Juntada de Certidão

16/07/2019, 11:12

Decorrido prazo de HELENA SILVA SOUSA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 03:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2019, 12:48

Juntada de contestação

10/06/2019, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2019, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 16:50

Conclusos para despacho

29/03/2019, 09:40

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 09:16

Documentos

Sentença (expediente)

•20/04/2022, 17:34

Sentença

•20/04/2022, 10:34

Despacho

•14/10/2021, 15:24

Despacho

•06/04/2020, 18:08

Despacho

•29/03/2019, 16:50