Procedimento Comum Cível 0800212-16.2021.8.10.0125 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 146.747,20

Órgão julgador

Vara Única de São João Batista

Partes do Processo

JOAQUIM PAZ SERRA NETO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI

OAB/MG 174298·CPF·Representa: Autor

PATRICK LOHANN BELOTI LIMA

OAB/MG 173413·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOAQUIM PAZ SERRA NETO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 09:15

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:38

Publicado Intimação em 09/04/2026.

11/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

11/04/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2026, 16:49

Conclusos para decisão

22/09/2025, 23:13

Juntada de petição

27/06/2025, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:00

Juntada de embargos de declaração

13/05/2025, 14:13

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 09:15

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:38

Publicado Intimação em 09/04/2026.

11/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

11/04/2026, 01:19

Documentos

Sentença (expediente)

•07/04/2026, 15:59

Sentença

•13/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2026, 16:49

Conclusos para decisão

22/09/2025, 23:13

Juntada de petição

27/06/2025, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:00

Juntada de embargos de declaração

13/05/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 08/05/2025.

12/05/2025, 00:14

Juntada de petição

06/05/2025, 18:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025, 09:03

Julgado improcedente o pedido

05/05/2025, 20:56

Juntada de petição

16/01/2025, 11:43

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:09

Juntada de petição

10/01/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:07

Juntada de petição

10/01/2025, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 12:14

Conclusos para despacho

27/04/2023, 08:51

Juntada de petição

26/01/2023, 20:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 09:25

Juntada de petição

06/10/2022, 11:29

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOAQUIM PAZ SERRA NETO RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: Intimação do Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI - OAB/MG174298, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à Contestação (ID 68890938) proferida nos autos. Eu, ALANA VANESSA MENDES MANICOBA, assino de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO BATISTA/MA SECRETARIA JUDICIAL DIGITAL- SJD CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0800212-16.2021.8.10.0125

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 14:14

Juntada de petição

10/06/2022, 14:26

Juntada de contestação

09/06/2022, 18:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 15:56

Juntada de petição

26/01/2022, 14:36

Juntada de informações prestadas

30/11/2021, 17:05

Conclusos para despacho

18/08/2021, 22:29

Juntada de informações prestadas

04/05/2021, 00:49

Juntada de petição

26/04/2021, 10:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2021, 19:31

Conclusos para decisão

09/04/2021, 18:31

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:00

Sentença

•05/05/2025, 20:56

Despacho

•11/10/2024, 12:14

Despacho

•04/03/2022, 15:56

Cópia de decisão

•30/11/2021, 17:05

Documento Diverso

•04/05/2021, 00:49

Decisão

•10/04/2021, 19:31

Documento Diverso

•09/04/2021, 18:31