Execução de Título Extrajudicial 0803407-79.2021.8.10.0037 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803407-79.2021.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/10/2022 23:59.

07/01/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: ROSIVAN DO CARMO VARGAS SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0803407-79.2021.8.10.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de ROSIVAN DO CARMO VARGAS. Termo de acordo extrajudicial acostado no ID 70242850. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamentação. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de ROSIVAN DO CARMO VARGAS. Consta, no ID 70242850, petição devidamente assinada pelas partes, por intermédio de seus procuradores, requerendo a homologação de acordo extrajudicial entabulado, bem como o arquivamento do feito. Em casos como este, o Código de Processo Civil autoriza o julgamento do feito com resolução do mérito, vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo firmado entre as partes, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambas as partes. Dispositivo. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre BANCO DO BRASIL S/A e ROSIVAN DO CARMO VARGAS e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários, vez que sob o pálio da justiça gratuita. P. R. I. Empós, arquive-se, de imediato. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA

27/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 14:21

Homologada a Transação

23/09/2022, 15:26

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 16:31

Juntada de Certidão

16/09/2022, 16:31

Juntada de petição

28/06/2022, 15:09

Juntada de Certidão

21/06/2022, 08:35

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 10:37

Juntada de Mandado

12/05/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2022, 23:41

Conclusos para despacho

09/12/2021, 11:30

Juntada de Certidão

09/12/2021, 11:30

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 09:38

Documentos

Sentença

•23/09/2022, 15:26

Despacho

•08/05/2022, 23:41

—

Partes do Processo(74)

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Expedição de Mandado.

Juntada de Mandado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Distribuído por sorteio