Procedimento Comum Cível 0803046-14.2021.8.10.0053 - TJMA

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 11:16

Transitado em Julgado em 25/08/2022

25/08/2022, 11:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 16:26

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 16:26

Juntada de petição

25/07/2022, 16:25

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 08:24

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 08:23

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 Réu(ré): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803046-14.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA LINHARES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL, proposta por MARIA LINHARES DA SILVA, em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, ambos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. Decisão de ID nº 57498654, indeferindo a tutela de urgência vindicada e determinando a citação e intimação das partes para o comparecimento à audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil. Audiência de conciliação realizada (ID nº 62551094), a qual restou infrutífera a composição do litígio. Contestação apresentada no ID nº 62448083. Por intermédio da petição de ID nº 64387021, a parte autora manifestou ausência de interesse no prosseguimento da demanda, pugnando pela homologação da desistência. Intimada acerca do pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, a parte ré nada manifestou. Vieram os autos conclusos. É relatório. DECIDO. Conforme se depreende dos autos, a parte Autora desistiu da demanda. Sabe-se que em decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação. Por outro lado, o § 4° do art. 485 do Código de Processo Civil veda a desistência da ação pelo Autor, sem o consentimento do réu, depois de oferecida a contestação nos autos. O Requerido foi devidamente intimado para fins de manifestar concordância com a desistência da Autora, ocasião em que não se opôs ao pleito, já que deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. Assim, tendo em vista a inequívoca intenção da parte Autora em desistir da presente ação, bem assim a manifestação favorável da parte Ré, providência não resta que não seja acolher dita pretensão, extinguindo-se a demanda. Desta forma, promovo a homologação da desistência da ação, formulada nos autos, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Autora, a teor da previsão do art. 90, caput, do CPC; que ficarão suspensas nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em virtude da gratuidade judiciária que ora concedo. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Porto Franco/MA, 20/07/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 14:31

Extinto o processo por desistência

20/07/2022, 13:12

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 16:41

Publicado Intimação em 21/06/2022.

25/06/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

25/06/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 Réu(ré): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803046-14.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA LINHARES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Considerando o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora por intermédio da petição de ID nº 64387021, intime-se a parte requerida para se manifestar, no prazo 05 (cinco) dias, acerca do pedido, nos moldes do § 4° do art. 485 do Código de Processo Civil, visto que a relação já encontra-se angularizada, inclusive com a apresentação de contestação, com a ressalva de que o silêncio será interpretado como concordância. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 12/05/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:47

Conclusos para despacho

09/05/2022, 21:41

Juntada de petição

06/04/2022, 17:48

Expedição de informações pessoalmente.

28/03/2022, 10:36

Audiência Conciliação realizada para 14/03/2022 08:30 2ª Vara de Porto Franco.

14/03/2022, 11:29

Juntada de contestação

11/03/2022, 08:08

Juntada de petição

31/01/2022, 18:13

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

25/01/2022, 01:34

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

25/01/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 Réu(ré): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803046-14.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA LINHARES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Trata-se de demanda pelo Procedimento Comum proposta por MARIA

11/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 Réu(ré): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803046-14.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA LINHARES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Trata-se de demanda pelo Procedimento Comum proposta por MARIA

11/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 Réu(ré): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803046-14.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA LINHARES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Trata-se de demanda pelo Procedimento Comum proposta por MARIA

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 08:52

Audiência Conciliação designada para 14/03/2022 08:30 2ª Vara de Porto Franco.

07/01/2022, 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/12/2021, 11:48

Conclusos para decisão

30/11/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 15:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/08/2022

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 16/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

Publicado Intimação em 22/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

Publicado Intimação em 22/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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