Procedimento Comum Cível 0806263-15.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 75.508,04

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Partes do Processo

VALMIR BARROS DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILENE LIMA BRANDAO

OAB/PI 12676·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

VALMIR BARROS DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 19/07/2024

29/07/2024, 17:34

Decorrido prazo de VALMIR BARROS DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 07:32

Juntada de petição

16/07/2024, 15:11

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 13:42

Julgado improcedente o pedido

24/06/2024, 14:53

Conclusos para decisão

13/06/2024, 13:30

Juntada de Certidão

13/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de VALMIR BARROS DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 05:14

Juntada de petição

12/06/2024, 15:34

Juntada de petição

11/06/2024, 16:49

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:52

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 19/07/2024

29/07/2024, 17:34

Decorrido prazo de VALMIR BARROS DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 07:32

Juntada de petição

16/07/2024, 15:11

Publicado Intimação em 27/06/2024.

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 14:53

Decisão

•31/05/2024, 21:39

27/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 13:42

Julgado improcedente o pedido

24/06/2024, 14:53

Conclusos para decisão

13/06/2024, 13:30

Juntada de Certidão

13/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de VALMIR BARROS DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 05:14

Juntada de petição

12/06/2024, 15:34

Juntada de petição

11/06/2024, 16:49

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/05/2024, 21:39

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 22:23

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 05:09

Juntada de petição

15/03/2024, 14:49

Juntada de petição

15/03/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:28

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:26

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 10:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2024, 09:51

Outras Decisões

06/02/2024, 16:14

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:50

Decorrido prazo de VALMIR BARROS DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:50

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 06:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.

01/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VALMIR BARROS DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: EDILENE LIMA BRANDAO (OAB 12676-PI) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) DECISÃO Mantenho a suspensão do feito, promovendo apenas a afetação do correspondente TEMA do IRDR ao presente processo. Timon/MA, 25 de Setembro de 2022. Juíza SUSI PONTE DE ALMEIDA Titular da 2ª Vara Cível de Timon PROCESSO Nº: 0806263-15.2019.8.10.0060

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 14:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

25/09/2022, 11:56

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2021, 16:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

02/12/2021, 09:34

Conclusos para decisão

01/12/2021, 16:52

Juntada de petição

30/11/2021, 21:23

Juntada de petição

26/11/2021, 11:05

Publicado Decisão (expediente) em 23/11/2021.

23/11/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 03:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 10:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/11/2021, 21:10

Conclusos para decisão

03/11/2021, 16:21

Juntada de Certidão

03/11/2021, 16:20

Decorrido prazo de EDILENE LIMA BRANDAO em 21/10/2021 23:59.

23/10/2021, 06:27

Publicado Intimação em 28/09/2021.

30/09/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

30/09/2021, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 14:24

Juntada de Certidão

23/09/2021, 22:18

Juntada de aviso de recebimento

26/11/2020, 11:10

Juntada de contestação

05/11/2020, 09:52

Juntada de Certidão

16/09/2020, 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2020, 10:58

Juntada de Carta ou Mandado

21/08/2020, 15:12

Juntada de Certidão

18/08/2020, 10:57

Decorrido prazo de EDILENE LIMA BRANDAO em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 03:54

Juntada de petição

15/07/2020, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2020, 16:56

Juntada de Ato ordinatório

07/07/2020, 16:54

Juntada de Certidão

07/07/2020, 16:52

Juntada de petição

16/04/2020, 14:37

Juntada de petição

14/04/2020, 23:03

Juntada de petição

11/02/2020, 13:42

Juntada de petição

24/01/2020, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2020, 10:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/01/2020, 22:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2020, 22:34

Conclusos para despacho

07/01/2020, 10:41

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 19:06

Decisão

•06/02/2024, 16:14

Decisão

•26/09/2022, 14:24

Decisão

•25/09/2022, 11:56

Decisão

•02/12/2021, 09:33

Documento Diverso

•26/11/2021, 11:05

Decisão (expediente)

•19/11/2021, 10:44

Decisão

•16/11/2021, 21:10

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 22:18

Documento Diverso

•05/11/2020, 09:52

Documento Diverso

•05/11/2020, 09:52

Documento Diverso

•05/11/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 16:54

Decisão

•10/01/2020, 22:34