Procedimento Comum Cível 0800840-76.2021.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Araioses 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CDPU)

Partes do Processo

LAIS SOUSA DE OLIVEIRA PINHO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO NASCIMENTO

OAB/PI 4064·CPF·Representa: Autor

DIOGENES MEIRELES MELO

OAB/PI 267·CPF·Representa: Autor

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE

OAB/MA 9688·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA

OAB/MA 10501·CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LAIS SOUSA DE OLIVEIRA PINHO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

Reu

MUNICIPIO DE ARAIOSES

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/10/2024, 10:33

Juntada de Ofício

30/09/2024, 16:59

Juntada de contrarrazões

24/09/2024, 08:35

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 11:26

Juntada de Certidão

02/09/2024, 11:24

Juntada de apelação

29/08/2024, 17:15

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:31

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:33

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2024, 10:35

Julgado procedente o pedido

25/05/2024, 06:16

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/10/2024, 10:33

Juntada de Ofício

30/09/2024, 16:59

Juntada de contrarrazões

24/09/2024, 08:35

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 07:51

Documentos

Sentença

•25/05/2024, 06:16

Despacho

•04/12/2022, 21:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 11:26

Juntada de Certidão

02/09/2024, 11:24

Juntada de apelação

29/08/2024, 17:15

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:31

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:33

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2024, 10:35

Julgado procedente o pedido

25/05/2024, 06:16

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:26

Decorrido prazo de LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA em 27/01/2023 23:59.

07/03/2023, 22:17

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 27/01/2023 23:59.

07/03/2023, 22:17

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 27/01/2023 23:59.

07/03/2023, 22:17

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 27/01/2023 23:59.

07/03/2023, 22:15

Publicado Intimação em 19/12/2022.

15/01/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

15/01/2023, 17:46

Juntada de petição

14/01/2023, 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 21:17

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:15

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:28

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:28

Juntada de réplica à contestação

16/09/2022, 21:48

Expedição de informações pessoalmente.

26/08/2022, 14:53

Juntada de Certidão

26/08/2022, 14:51

Juntada de Certidão

26/08/2022, 14:48

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 07/02/2022 23:59.

23/03/2022, 20:23

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 07/02/2022 23:59.

23/03/2022, 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 16/03/2022 23:59.

21/03/2022, 11:59

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 00:57

Juntada de contestação

10/02/2022, 09:24

Juntada de diligência

28/01/2022, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2022, 19:14

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LAIS SOUSA DE OLIVEIRA PINHO REU: MUNICIPIO DE ARAIOSES FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LAERCIO NASCIMENTO - PI4064, DIOGENES MEIRELES MELO - PI267-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0800840-76.2021.8.10.0069 AUTOR: LAIS SOUSA DE OLIVEIRA PINHO REU: MUNICIPI Intimação - INTIMAÇÃO DE DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800840-76.2021.8.10.0069

28/01/2022, 00:00

Juntada de Mandado

27/01/2022, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/06/2021, 12:10

Conclusos para despacho

09/06/2021, 09:50

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 14:51

Decisão

•09/06/2021, 12:10