Cumprimento de sentença 0062680-82.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.343.510,54

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS PENHA

CPF

Autor

MANOEL VICTOR BRAGA DIEGUEZ FREIRE BRITTO

Terceiro

JULDSON FERREIRA CANCIO

CPF

Reu

MANOEL VICTOR BRAGA DIEGUEZ FREIRE BRITTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KASSIO JORGE DE CARVALHO GUILHON ROSA

OAB/MA 12087·CPF·Representa: Autor

CELSO CORREA PINHO FILHO

OAB/DF 42764·CPF·Representa: Réu

RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO

OAB/MA 7402·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO

OAB/MA 3323·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 20:39

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 15:46

Determinado o arquivamento

19/09/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 11:00

Juntada de Certidão

02/09/2025, 08:57

Decorrido prazo de KASSIO JORGE DE CARVALHO GUILHON ROSA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 08:47

Publicado Intimação em 20/08/2025.

21/08/2025, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:42

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:34

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 20:39

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 15:46

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 14:19

Despacho

•15/08/2025, 13:42

Determinado o arquivamento

19/09/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 11:00

Juntada de Certidão

02/09/2025, 08:57

Decorrido prazo de KASSIO JORGE DE CARVALHO GUILHON ROSA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 08:47

Publicado Intimação em 20/08/2025.

21/08/2025, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:42

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:34

Juntada de Certidão

04/04/2025, 12:11

Juntada de petição

07/03/2025, 14:27

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DA COMARCA DE TURIACU em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 05:01

Juntada de Certidão

23/01/2025, 17:53

Expedição de informações pessoalmente.

23/01/2025, 17:48

Juntada de Ofício

23/01/2025, 10:32

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:19

Juntada de petição

30/10/2024, 17:03

Juntada de malote digital

30/10/2024, 16:08

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:00

Juntada de Certidão

30/09/2024, 13:57

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DA COMARCA DE TURIACU em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:59

Expedição de informações pessoalmente.

28/08/2024, 18:34

Juntada de Ofício

28/08/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 11:40

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:11

Decorrido prazo de KASSIO JORGE DE CARVALHO GUILHON ROSA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:12

Juntada de petição

04/06/2024, 11:46

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 13:50

Juntada de Certidão

22/05/2024, 11:54

Juntada de Certidão

22/05/2024, 11:34

Expedição de Carta precatória.

08/02/2024, 14:19

Juntada de Carta precatória

06/02/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 12:10

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:54

Juntada de petição

19/11/2023, 11:05

Publicado Intimação em 27/10/2023.

01/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

01/11/2023, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 12:14

Decorrido prazo de KASSIO JORGE DE CARVALHO GUILHON ROSA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:45

Decorrido prazo de KASSIO JORGE DE CARVALHO GUILHON ROSA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

16/04/2023, 12:08

Publicado Intimação em 24/03/2023.

16/04/2023, 12:08

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:07

Juntada de petição

28/03/2023, 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:52

Decorrido prazo de CELSO CORREA PINHO FILHO em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 10:08

Decorrido prazo de CELSO CORREA PINHO FILHO em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 10:08

Decorrido prazo de JULDSON FERREIRA CANCIO em 05/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:51

Decorrido prazo de JULDSON FERREIRA CANCIO em 05/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PENHA em 05/10/2022 23:59.

07/01/2023, 21:36

Decorrido prazo de KASSIO JORGE DE CARVALHO GUILHON ROSA em 24/10/2022 23:59.

05/12/2022, 17:31

Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO em 24/10/2022 23:59.

05/12/2022, 17:30

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:55

Juntada de Certidão

30/11/2022, 12:54

Publicado Intimação em 17/10/2022.

24/10/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

24/10/2022, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 16:29

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0062680-82.2011.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS PENHA Advogado(s) do reclamante: KASSIO JORGE DE CARVALHO GUILHON ROSA (OAB 12087-MA) REQUERIDO: JULDSON FERREIRA CANCIO Advogado(s) do reclamado: RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO (OAB 7402-MA) ATO ORDINATÓRIO. (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 JOSILENE MENDES CARDOSO Servidora da 4ª Vara Cível Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 14:29

Juntada de Certidão

26/09/2022, 14:28

Juntada de petição

01/09/2022, 18:35

Juntada de Certidão

26/08/2022, 18:53

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:38

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:38

Juntada de volume

09/08/2022, 12:53

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2022, 16:46

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/07/2022, 17:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/07/2022, 17:23

Despacho

•09/01/2025, 16:19

Malote digital

•30/10/2024, 16:08

Despacho

•14/08/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 11:53

Despacho

•01/02/2024, 12:10

Despacho

•23/10/2023, 12:14

Despacho

•20/03/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:28