Execução Fiscal 0000598-60.2009.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2009

Valor da Causa

R$ 49.329,52

Órgão julgador

Vara Única de Urbano Santos

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

NSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

Terceiro

G. A. RODRIGUES FILHO

CNPJ

Reu

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ARLINDO DA COSTA ALMEIDA

OAB/MA 3417·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 11/07/2024

02/09/2024, 11:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/09/2024, 11:06

Decorrido prazo de G. A. RODRIGUES FILHO em 11/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:03

Decorrido prazo de ARLINDO DA COSTA ALMEIDA em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:03

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 16:33

Expedição de informações pessoalmente.

04/07/2024, 16:33

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

04/07/2024, 15:16

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:22

Juntada de Certidão

21/06/2023, 10:22

Decorrido prazo de ARLINDO DA COSTA ALMEIDA em 05/10/2022 23:59.

08/01/2023, 07:20

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 00:38

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 11/07/2024

02/09/2024, 11:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/09/2024, 11:06

Decorrido prazo de G. A. RODRIGUES FILHO em 11/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:03

Decorrido prazo de ARLINDO DA COSTA ALMEIDA em 15/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:36

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legal

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27/07/2024, 17:03

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 16:33

Expedição de informações pessoalmente.

04/07/2024, 16:33

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

04/07/2024, 15:16

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:22

Juntada de Certidão

21/06/2023, 10:22

Decorrido prazo de ARLINDO DA COSTA ALMEIDA em 05/10/2022 23:59.

08/01/2023, 07:20

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000598-60.2009.8.10.0138. Requerente: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ARLINDO DA COSTA ALMEIDA - MA3417 Requerido: G. A. RODRIGUES FILHO, Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade. Urbano Santos MA, Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 Assinado eletronicamente Intimação - COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) - [Dano Ambiental]

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 14:37

Juntada de Certidão

26/09/2022, 14:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/09/2022, 17:37