Cumprimento de sentença 0022573-69.2006.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0022573-69.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022573-69.2006.8.10.0001. EXEQUENTE: CLEBER RIBEIRO COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO PEREIRA TRINDADE - MA2915-A ESPÓLIO DE: SERVEPECAS SERVICOS E PECAS LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA EXECUTADO: JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA, VERA LUCIA TEIXEIRA NORONHA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES - MA6134-A, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462-A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO - MA3793-A, EDNA MARIA PEREIRA RAMOS COSTA - MA6943-A DECISÃO O exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada a fim de incluir os sócios na polaridade passiva da lide, nos termos da petição sob de ID 45504734. Inicialmente Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro a realização de pesquisa via sisbajud, infojud, renajud, antes da citação e inclusão dos sócios na presente demanda. Ademais, considerando o resultado infrutíferos das diligências realizada por meio dos sistemas de apoio judiciário, a saber SIEL, BACENJUD, RENAJUD, na tentativa de localizar bem em nome da empresa executada, bem como diante da inércia da referida executada em pagar o débito ou indicar bens passiveis de penhora, tenho por cabível a aplicação no presente caso a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Citem os sócios, no endereço informado no ID. 45504734 - Pág. 6, para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 (quinze) dias, conforme art. 135, CPC. Havendo resposta dos sócios, dê-se vista ao exequente pelo mesmo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Fica consignado, doravante, que não havendo apresentação da defesa em momento oportuno pelos sócios, declara-se, desde de já, a consumação da preclusão da prática desse ato processual. De modo que, fica declarado à revelia, nos termos do artigo 344 do CPC, restando acolhido o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada SERVEPEÇAS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA, com redirecionamento da execução em face dos sócios. Publique-se. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível.

27/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Arquivado Definitivamente

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Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Publicado Intimação em 09/05/2025.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de termo de juntada

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 05/05/2025 23:59.

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