Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001098-28.2018.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 641.789,36

Órgão julgador

Vara Única de Monção

Partes do Processo

FAGNER BORGES SANTOS

CPF

Autor

CLAUDIA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE MONCAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO

OAB/MA 7449·CPF·Representa: Autor

THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO

OAB/MA 8832·CPF·Representa: Autor

JURANDIR GARCIA DA SILVA

OAB/MA 7388·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CASTRO FORTALEZA

OAB/MA 14294·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO FORTALEZA DE SOUZA FILHO

OAB/MA 12851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/01/2026, 19:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 12:05

Juntada de Certidão

06/06/2025, 07:44

Juntada de Certidão

29/05/2025, 10:31

Outras Decisões

19/05/2025, 12:41

Conclusos para decisão

28/01/2025, 17:48

Juntada de petição

23/01/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:24

Juntada de Certidão

17/01/2025, 14:22

Juntada de petição

11/11/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:55

Todas as movimentações(97)

Conclusos para despacho

30/01/2026, 19:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 12:05

Juntada de Certidão

06/06/2025, 07:44

Juntada de Certidão

29/05/2025, 10:31

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:26

Outras Decisões

19/05/2025, 12:41

Conclusos para decisão

28/01/2025, 17:48

Juntada de petição

23/01/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:24

Juntada de Certidão

17/01/2025, 14:22

Juntada de petição

11/11/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:55

Conclusos para despacho

24/10/2024, 17:37

Juntada de Certidão

24/10/2024, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 15:09

Juntada de Ofício

10/06/2024, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:31

Juntada de petição

28/02/2024, 11:40

Juntada de informações prestadas

26/02/2024, 13:52

Publicado Intimação em 16/02/2024.

17/02/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2024, 17:07

Decorrido prazo de FAGNER BORGES SANTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:55

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 20:07

Publicado Despacho em 27/10/2023.

01/11/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

01/11/2023, 00:51

Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:34

Juntada de Certidão

31/10/2023, 15:33

Juntada de petição

26/10/2023, 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 10:22

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:26

Juntada de Certidão

19/10/2023, 16:26

Juntada de petição

19/10/2023, 15:21

Juntada de petição

18/09/2023, 09:52

Publicado Requisição de Pequeno Valor em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 15:13

Juntada de ato ordinatório

12/09/2023, 15:12

Juntada de petição

12/09/2023, 09:24

Juntada de Ofício

11/09/2023, 17:01

Juntada de Certidão

11/07/2023, 13:49

Juntada de petição

16/03/2023, 20:48

Juntada de Certidão

10/01/2023, 13:38

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

01/10/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 00:42

Juntada de petição

28/09/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FAGNER BORGES SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO - MA7449-A, THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO - MA8832-A RÉU: MUNICIPIO DE MONCAO Advogados/Autoridades do(a) REU: LEONARDO CASTRO FORTALEZA - MA14294-A, RAIMUNDO FORTALEZA DE SOUZA FILHO - MA12851-A ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (De acordo com Provimento nº 22/2018-CGJ) Intimo as partes para, querendo, se manifestarem a respeito da atualização do valor da dívida (ID 76977496), no prazo de 5 (cinco) dias. Monção/MA, 26 de setembro de 2022. ITALO CARLOS GOMES COSTA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE MONÇÃO PROCESSO Nº 0001098-28.2018.8.10.0101 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 14:40

Juntada de ato ordinatório

26/09/2022, 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Monção.

26/09/2022, 14:36

Conta Atualizada

26/09/2022, 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2022, 14:32

Juntada de petição

21/03/2022, 09:35

Juntada de protocolo

08/01/2022, 17:53

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

28/10/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 16:11

Juntada de cópia de decisão

17/06/2021, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 24/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 19:05

Conclusos para despacho

24/05/2021, 22:31

Juntada de petição

20/05/2021, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2021, 16:42

Juntada de certidão

09/04/2021, 16:42

Juntada de certidão

09/04/2021, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2021, 10:59

Outras Decisões

25/03/2021, 14:39

Conclusos para decisão

22/03/2021, 16:03

Juntada de petição

22/03/2021, 09:04

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 18:08

Juntada de petição

09/02/2021, 17:43

Conclusos para despacho

09/02/2021, 14:35

Juntada de petição

03/02/2021, 16:59

Decorrido prazo de JURANDIR GARCIA DA SILVA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:08

Expedição de Mandado.

12/06/2020, 14:57

Juntada de Certidão

12/06/2020, 14:53

Decorrido prazo de THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 01:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 14:19

Julgado procedente em parte do pedido

18/05/2020, 12:47

Decorrido prazo de JURANDIR GARCIA DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 09:15

Conclusos para despacho

14/05/2020, 13:52

Decorrido prazo de THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO em 08/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 18:11

Juntada de petição

13/04/2020, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2020, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2020, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2020, 11:50

Juntada de Certidão

10/04/2020, 11:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/12/2019, 12:57

Recebidos os autos

19/12/2019, 12:57

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:24

Despacho

•30/10/2024, 17:55

Despacho

•20/11/2023, 20:07

Despacho

•25/10/2023, 13:22

Despacho

•25/10/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:39

Documento Diverso

•08/01/2022, 17:53

Despacho

•22/06/2021, 16:11

Cópia de decisão

•17/06/2021, 17:14

Cópia de decisão

•17/06/2021, 17:14

Todos os documentos(21)

Decisão

•19/05/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:24

Despacho

•30/10/2024, 17:55

Despacho

•20/11/2023, 20:07

Despacho

•25/10/2023, 13:22

Despacho

•25/10/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:39

Documento Diverso

•08/01/2022, 17:53

Despacho

•22/06/2021, 16:11

Cópia de decisão

•17/06/2021, 17:14

Cópia de decisão

•17/06/2021, 17:14

Decisão

•25/03/2021, 14:39

Despacho

•09/02/2021, 18:08

Petição

•03/02/2021, 16:59

Petição

•03/02/2021, 16:59

Sentença

•18/05/2020, 12:47

Ato Ordinatório

•10/04/2020, 11:48