Procedimento Comum Cível 0807273-90.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 32.322,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

LUCIMAR DE MORAIS

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA 10063·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA 10238·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

LUCIMAR DE MORAIS

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 18:02

Realizado cálculo de custas

26/06/2024, 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

26/06/2024, 16:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/02/2024, 00:29

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 10:09

Realizado cálculo de custas

04/11/2023, 20:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

04/11/2023, 20:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2023, 12:05

Recebidos os autos

27/06/2023, 08:22

Juntada de despacho

27/06/2023, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/12/2022, 13:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/12/2022, 13:25

Conclusos para decisão

13/12/2022, 08:43

Juntada de Certidão

13/12/2022, 08:43

Juntada de contrarrazões

12/12/2022, 10:14

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 18:02

Realizado cálculo de custas

26/06/2024, 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

26/06/2024, 16:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/02/2024, 00:29

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 10:09

Documentos

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:09

Acórdão (expediente)

•23/05/2023, 09:22

Realizado cálculo de custas

04/11/2023, 20:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

04/11/2023, 20:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2023, 12:05

Recebidos os autos

27/06/2023, 08:22

Juntada de despacho

27/06/2023, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/12/2022, 13:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/12/2022, 13:25

Conclusos para decisão

13/12/2022, 08:43

Juntada de Certidão

13/12/2022, 08:43

Juntada de contrarrazões

12/12/2022, 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 14:58

Juntada de Certidão

23/11/2022, 14:55

Juntada de apelação

20/10/2022, 15:36

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2ª VARA CÍVEL da Comarca de CAXIAS, Estado do Maranhão, Dr. Jorge Sales Leite, manda publicar no DJEN: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s da(s) parte(s), conforme acima consta, para conhecimento da sentença proferida nos autos, cuja parte dispositiva se faz transcrita: " Analisando o presente caso, verifico que o embargante está assistido de razão em seu pleito, visto que o arbitramento de honorários deve atentar ao disposto no artigo 85, §2º, do CPC.Neste trilhar, ACOLHO os presentes aclaratórios, para determinar que os honorários arbitrados incidam sobre o valor da condenação.Assim, proceda-se com o cumprimento dos comandos exarados, atentando-se para tais correções.Cumpra-se.Publicada com o recebimento dos autos em secretaria.Registre-se. Intimem-se todos.Cumpra-se.Serve o presente despacho como mandado de intimação.Caxias-MA, data da assinatura digital.Jorge Antonio Sales LeiteJuiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível".O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022. Eu, JAMILE FERREIRA PAZ, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807273-90.2019.8.10.0029 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Bancários, Empréstimo consignado] PARTE(S) REQUERENTE(S):LUCIMAR DE MORAIS ADVOGADO: Advogado: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA OAB: MA10063-A Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): Banco Itaú Consignados S/A ADVOGADO Advogado/Autoridade do(a)

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 15:12

Embargos de Declaração Acolhidos

17/08/2022, 17:06

Conclusos para decisão

19/01/2022, 13:53

Juntada de Certidão

19/01/2022, 13:53

Juntada de Certidão

19/01/2022, 13:52

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 03:27

Decorrido prazo de LUCIMAR DE MORAIS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 03:27

Juntada de contrarrazões

30/09/2021, 11:17

Juntada de petição

27/09/2021, 13:30

Publicado Sentença (expediente) em 10/09/2021.

18/09/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

18/09/2021, 06:25

Publicado Sentença (expediente) em 10/09/2021.

18/09/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

18/09/2021, 06:24

Juntada de embargos de declaração

15/09/2021, 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 05:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 05:13

Julgado procedente o pedido

07/09/2021, 23:12

Conclusos para julgamento

07/07/2020, 11:18

Juntada de Certidão

07/07/2020, 11:18

Juntada de Certidão

07/07/2020, 11:17

Juntada de petição

07/07/2020, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2020, 11:02

Juntada de ato ordinatório

16/03/2020, 12:57

Juntada de Certidão

16/03/2020, 12:56

Juntada de contestação

13/03/2020, 16:23

Juntada de aviso de recebimento

09/03/2020, 11:38

Juntada de protocolo

31/01/2020, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 16:54

Conclusos para decisão

25/11/2019, 08:44

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 08:44

Acórdão

•22/05/2023, 13:03

Despacho

•24/02/2023, 08:13

Decisão (expediente)

•27/01/2023, 10:27

Decisão

•26/01/2023, 17:29

Despacho

•16/12/2022, 14:54

Decisão

•13/12/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 14:55

Sentença

•17/08/2022, 17:06

Sentença (expediente)

•08/09/2021, 05:13

Sentença (expediente)

•08/09/2021, 05:13

Sentença

•07/09/2021, 23:12

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 12:57

Despacho

•22/01/2020, 16:54