Procedimento Comum Cível 0051757-60.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 11.075.800,26

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX OLIVEIRA MURAD

OAB/MA 6736·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR PEREIRA MARQUES

Representa: Autor

ALEX OLIVEIRA MURAD

OAB/MA 6736·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS

CNPJ

Reu

NATACHA VELOSO CERQUEIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 18/04/2024

13/05/2024, 15:20

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:22

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 01:04

Juntada de petição

01/03/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 20:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2024, 20:37

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2024, 12:09

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:42

Juntada de Certidão

23/01/2023, 09:42

Decorrido prazo de ALEX OLIVEIRA MURAD em 14/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:54

Decorrido prazo de ALEX OLIVEIRA MURAD em 14/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:54

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 01:21

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 18/04/2024

13/05/2024, 15:20

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:22

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Documentos

Petição

•01/03/2024, 00:11

Sentença

•27/02/2024, 12:09

01/03/2024, 01:04

Juntada de petição

01/03/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 20:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2024, 20:37

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2024, 12:09

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:42

Juntada de Certidão

23/01/2023, 09:42

Decorrido prazo de ALEX OLIVEIRA MURAD em 14/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:54

Decorrido prazo de ALEX OLIVEIRA MURAD em 14/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:54

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 01:21

Juntada de petição

28/09/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0051757-60.2012.8.10.0001. AUTOR: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALEX OLIVEIRA MURAD - MA6736 REU: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 15:14

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:23

Juntada de Certidão

03/08/2022, 10:40

Juntada de Certidão

21/07/2022, 23:06

Juntada de Certidão

21/07/2022, 23:06

Juntada de volume

04/07/2022, 18:18

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/04/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 10:40