Execução Fiscal 0004627-97.2012.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2012

Valor da Causa

R$ 44.334,18

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M P MONTAGENS E PINTURAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 30/01/2024

29/04/2024, 10:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:02

Decorrido prazo de M P MONTAGENS E PINTURAS LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

01/11/2023, 02:06

Publicado Intimação em 30/10/2023.

01/11/2023, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 11:48

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 08:23

Juntada de Certidão

12/06/2023, 08:22

Juntada de contrarrazões

30/03/2023, 22:25

Decorrido prazo de M P MONTAGENS E PINTURAS LTDA em 05/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:55

Decorrido prazo de M P MONTAGENS E PINTURAS LTDA em 05/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:55

Publicado Despacho (expediente) em 28/09/2022.

01/10/2022, 01:37

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 30/01/2024

29/04/2024, 10:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:02

Decorrido prazo de M P MONTAGENS E PINTURAS LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 11:48

Despacho

•13/09/2022, 10:27

01/11/2023, 02:06

Publicado Intimação em 30/10/2023.

01/11/2023, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 11:48

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 08:23

Juntada de Certidão

12/06/2023, 08:22

Juntada de contrarrazões

30/03/2023, 22:25

Decorrido prazo de M P MONTAGENS E PINTURAS LTDA em 05/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:55

Decorrido prazo de M P MONTAGENS E PINTURAS LTDA em 05/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:55

Publicado Despacho (expediente) em 28/09/2022.

01/10/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 01:36

Juntada de petição

30/09/2022, 14:29

Juntada de petição

30/09/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004627-97.2012.8.10.0058. Requerente: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Advogado Requerente: Requerido: M P MONTAGENS E PINTURAS LTDA Advogado Requerido: DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, manifestarem-se sobre eventuais irregularidades na virtualização do feito. Considerando as teses fixadas pelo STJ quando do julgamento do REsp 1.340553/RS, sob a ritualística dos Recursos Repetitivos, verifico que a primeira ciência inequívoca da Fazenda Pública acerca da não localização de bens do devedor ocorreu em 14/01/2015 (ID 71347058, fls. 26), iniciando automaticamente nesta data o prazo de suspensão de um ano. Ainda, encerrou-se o prazo de suspensão em 14/01/2016, iniciando-se o prazo prescricional de 05 anos, que encerrou-se em 14/01/2021. Desse modo, não havendo requerimentos quanto à virtualização do feito, Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da ocorrência de interrupção ou suspensão da prescrição. Concluídas as diligências, de tudo certificado, voltem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema. Juiz Fernando Jorge Pereira, Respondendo

27/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:27

Conclusos para despacho

13/09/2022, 08:54

Juntada de Certidão

13/09/2022, 08:53

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:23

Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:14

Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:14

Juntada de volume

13/07/2022, 12:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/06/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 08:53