Apelação Cível 0002237-23.2007.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.547,56

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível de Caxias 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BARATAO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BENEDITO NABARRO

OAB/PA 5530·CPF·Representa: Autor

ERASMO JOSE LOPES COSTA

OAB/MA 3588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/04/2026, 09:44

Baixa Definitiva

17/04/2026, 09:44

Recebidos os autos

17/04/2026, 09:44

Juntada de Certidão

17/04/2026, 09:44

Recebidos os autos

17/04/2026, 09:44

Juntada de termo

17/04/2026, 09:42

Juntada de certidão

17/04/2026, 09:41

Juntada de Certidão

12/02/2026, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/02/2026, 16:36

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:48

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:02

Decorrido prazo de BARATAO COMERCIAL LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de BARATAO COMERCIAL LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:55

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:55

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/04/2026, 09:44

Baixa Definitiva

17/04/2026, 09:44

Recebidos os autos

17/04/2026, 09:44

Juntada de Certidão

17/04/2026, 09:44

Recebidos os autos

17/04/2026, 09:44

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 11:17

Decisão

•08/01/2026, 11:11

Juntada de termo

17/04/2026, 09:42

Juntada de certidão

17/04/2026, 09:41

Juntada de Certidão

12/02/2026, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/02/2026, 16:36

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:48

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:02

Decorrido prazo de BARATAO COMERCIAL LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de BARATAO COMERCIAL LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:55

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:55

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 08:14

Juntada de Petição de agravo em recurso especial (11881)

16/01/2026, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 11:17

Recurso Especial não admitido

08/01/2026, 11:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/11/2025, 09:33

Juntada de termo

28/11/2025, 09:01

Decorrido prazo de BARATAO COMERCIAL LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:42

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2025, 14:37

Juntada de Certidão

02/11/2025, 14:36

Decorrido prazo de BARATAO COMERCIAL LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

30/10/2025, 14:04

Recebidos os autos

30/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de recurso especial (213)

29/10/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:33

Publicado Acórdão (expediente) em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2025, 09:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/09/2025, 10:53

Juntada de Certidão

30/09/2025, 10:53

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

30/09/2025, 10:53

Recebidos os autos

30/09/2025, 10:53

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:52

Juntada de certidão

05/08/2025, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 08:21

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 08:00

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/07/2025, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/07/2025, 10:27

Recebidos os autos

10/07/2025, 10:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/05/2025, 12:54

Decorrido prazo de BARATAO COMERCIAL LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de BARATAO COMERCIAL LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:27

Juntada de petição

23/05/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 01:05

Publicado Despacho (expediente) em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 11:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2025, 16:52

Juntada de embargos de declaração (1689)

13/05/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2025, 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 16:20

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.237.373/0056-01 (APELANTE) e não-provido

05/05/2025, 15:18

Juntada de certidão

03/05/2025, 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2025, 12:45

Juntada de petição

23/04/2025, 08:34

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 12:34

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

28/03/2025, 12:49

Decorrido prazo de BARATAO COMERCIAL LTDA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/12/2024, 11:48

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

09/12/2024, 20:31

Publicado Decisão (expediente) em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:14

Juntada de petição

03/12/2024, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2024, 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 10:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/11/2024, 14:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/11/2024, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2024, 16:06

Juntada de Certidão

14/11/2024, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/11/2024, 12:28

Recebidos os autos

14/11/2024, 12:28

Declarada incompetência

14/11/2024, 11:57

Conclusos para decisão

14/11/2024, 09:35

Conclusos para despacho

07/11/2024, 20:47

Recebidos os autos

07/11/2024, 20:47

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 20:47

Acórdão (expediente)

•06/10/2025, 11:39

Acórdão

•03/10/2025, 09:16

Despacho

•19/05/2025, 11:30

Acórdão (expediente)

•05/05/2025, 16:20

Acórdão

•05/05/2025, 15:18

Decisão (expediente)

•02/12/2024, 10:29

Decisão

•29/11/2024, 14:06

Decisão

•14/11/2024, 11:57

Decisão

•07/11/2024, 10:52

Sentença

•08/09/2024, 23:25

Despacho

•25/01/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 13:14