Apelação Cível 0802899-68.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.646,68

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

CARLOS EVERALDO ALVES AIRES

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB/MA 9428·CPF·Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/05/2023, 13:55

Baixa Definitiva

10/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/05/2023, 13:55

Decorrido prazo de CARLOS EVERALDO ALVES AIRES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:07

Juntada de petição

10/04/2023, 11:31

Publicado Acórdão (expediente) em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 09:32

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

27/03/2023, 09:15

Juntada de certidão

21/03/2023, 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2023, 18:14

Juntada de parecer do ministério público

16/03/2023, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:02

Juntada de petição

02/03/2023, 12:58

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 08:36

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/05/2023, 13:55

Baixa Definitiva

10/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/05/2023, 13:55

Decorrido prazo de CARLOS EVERALDO ALVES AIRES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:07

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/03/2023, 09:32

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 09:15

10/04/2023, 11:31

Publicado Acórdão (expediente) em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 09:32

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

27/03/2023, 09:15

Juntada de certidão

21/03/2023, 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2023, 18:14

Juntada de parecer do ministério público

16/03/2023, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:02

Juntada de petição

02/03/2023, 12:58

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2023, 08:36

Recebidos os autos

01/03/2023, 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/03/2023, 08:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/03/2023, 08:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/11/2022, 11:09

Juntada de parecer do ministério público

18/11/2022, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:07

Decorrido prazo de CARLOS EVERALDO ALVES AIRES em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 02:44

Publicado Decisão (expediente) em 28/09/2022.

28/09/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 02:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 11:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/06/2022, 10:01

Juntada de protocolo

28/06/2022, 15:04

Publicado Despacho (expediente) em 21/06/2022.

21/06/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

21/06/2022, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2022, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 07:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2021, 21:23

Juntada de parecer

01/12/2021, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 09:35

Recebidos os autos

12/08/2021, 12:27

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 12:27

Conclusos para decisão

12/08/2021, 12:27

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/09/2022, 15:28

DESPACHO

•26/09/2022, 11:19

DESPACHO

•13/06/2022, 07:22

DESPACHO

•18/10/2021, 09:35

DESPACHO

•10/08/2021, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 15:39

SENTENÇA

•11/03/2021, 17:04

DESPACHO

•25/01/2021, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 18:53

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/03/2023, 09:32

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 09:15

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/09/2022, 15:28

DESPACHO

•26/09/2022, 11:19

DESPACHO

•13/06/2022, 07:22

DESPACHO

•18/10/2021, 09:35

DESPACHO

•10/08/2021, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 15:39

SENTENÇA

•11/03/2021, 17:04

DESPACHO

•25/01/2021, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 18:53

DOCUMENTO DIVERSO

•12/03/2020, 14:25

DECISÃO

•10/01/2020, 12:39