Cumprimento de sentença 0826850-75.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

TAYNARA FERREIRA SEREJO

CPF

Autor

FACULDADE ESTACIO SAO LUIS

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE SAO LUIS - ESTACIO SAO LUIS

Terceiro

UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA DE MELO MOREIRA

OAB/MA 10893·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 15783·CPF·Representa: Réu

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Réu

ANDRE RODRIGUES PARENTE

OAB/CE 15785·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

TAYNARA FERREIRA SEREJO

CPF

Autor

FACULDADE ESTACIO SAO LUIS

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE SAO LUIS - ESTACIO SAO LUIS

Terceiro

UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A

Terceiro

GRANDE FACULDADE SAO LUIS

Terceiro

FAULDADE ESTACIO DE SAO LUIS

Terceiro

ESTACIO

Terceiro

UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A ESTACIO

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE SAO LUIS

Terceiro

ESTACIO DE SA

Terceiro

UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

NATHALIA DE MELO MOREIRA

OAB/MA 10893·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 15783·CPF·Representa: Réu

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Réu

ANDRE RODRIGUES PARENTE

OAB/CE 15785·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 14:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:18

Juntada de petição

13/06/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

28/05/2025, 15:55

Publicado Intimação em 26/05/2025.

28/05/2025, 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:01

Juntada de Certidão

22/05/2025, 08:14

Transitado em Julgado em 25/04/2025

12/05/2025, 17:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de NATHALIA DE MELO MOREIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

02/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2025.

02/04/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 15:09

Juntada de Certidão

26/03/2025, 13:43

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 14:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:18

Juntada de petição

13/06/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

28/05/2025, 15:55

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:01

Sentença

•25/03/2025, 15:35

28/05/2025, 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:01

Juntada de Certidão

22/05/2025, 08:14

Transitado em Julgado em 25/04/2025

12/05/2025, 17:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de NATHALIA DE MELO MOREIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

02/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2025.

02/04/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 15:09

Juntada de Certidão

26/03/2025, 13:43

Juntada de Certidão

26/03/2025, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 15:35

Conclusos para decisão

19/03/2025, 12:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:16

Juntada de petição

05/03/2025, 15:40

Juntada de petição

19/02/2025, 02:25

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 11:11

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2025, 17:33

Conclusos para decisão

13/06/2024, 12:33

Juntada de Certidão

11/06/2024, 13:34

Decorrido prazo de NATHALIA DE MELO MOREIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:29

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 16:28

Juntada de Certidão

07/05/2024, 10:34

Juntada de petição

03/05/2024, 19:31

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de NELSON BRUNO DO REGO VALENCA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES PARENTE em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:33

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 16:27

Juntada de Certidão

11/04/2024, 14:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:58

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:58

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES PARENTE em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:57

Decorrido prazo de NELSON BRUNO DO REGO VALENCA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:57

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:57

Juntada de petição

06/03/2024, 09:31

Juntada de petição

04/03/2024, 21:18

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:03

Juntada de Certidão

09/02/2024, 10:37

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/02/2024, 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 19:57

Conclusos para decisão

29/11/2023, 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/11/2023, 08:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/11/2023, 08:53

Juntada de despacho

21/11/2023, 12:17

Recebidos os autos

21/11/2023, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/03/2022, 09:00

Juntada de contrarrazões

18/02/2022, 10:41

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0826850-75.2018.8.10.0001. AUTOR: TAYNARA FERREIRA SEREJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATHALIA DE MELO MOREIRA - OAB/MA10893 REU: UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A Advogados/Autoridades do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA11099-A, NELSON BRUNO DO REGO VALENCA - OAB/CE15783, DANIEL CIDRAO FROTA - OAB/CE19976, A Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 12:03

Juntada de Certidão

26/01/2022, 15:18

Juntada de apelação cível

24/01/2022, 23:32

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:23

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2021, 14:30

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2021, 15:21

Juntada de petição

19/08/2021, 22:33

Juntada de petição

19/08/2020, 11:45

Conclusos para julgamento

07/01/2019, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 14:38

Conclusos para decisão

25/10/2018, 10:29

Juntada de petição

16/10/2018, 20:47

Decorrido prazo de TAYNARA FERREIRA SEREJO em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 01:48

Juntada de aviso de recebimento

08/10/2018, 11:53

Juntada de termo

25/09/2018, 11:19

Expedição de informações pessoalmente

25/09/2018, 11:18

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 25/09/2018 09:00 16ª Vara Cível de São Luís.

25/09/2018, 09:02

Decorrido prazo de UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A em 18/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 00:16

Juntada de petição

24/09/2018, 23:53

Juntada de protocolo

24/09/2018, 18:43

Juntada de petição

24/09/2018, 14:23

Decorrido prazo de TAYNARA FERREIRA SEREJO em 11/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 12:41

Decorrido prazo de UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A em 12/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 12:41

Decorrido prazo de TAYNARA FERREIRA SEREJO em 10/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 20:57

Decorrido prazo de UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A em 14/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 15:46

Decorrido prazo de UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A em 08/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica

31/08/2018, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 12:04

Conclusos para despacho

29/08/2018, 10:48

Juntada de petição

24/08/2018, 13:40

Juntada de petição

23/08/2018, 00:08

Juntada de petição

22/08/2018, 22:48

Juntada de Certidão

22/08/2018, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2018, 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 21/08/2018.

22/08/2018, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2018, 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 21/08/2018.

22/08/2018, 00:18

Juntada de contestação

21/08/2018, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica

20/08/2018, 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2018, 08:41

Publicado Decisão (expediente) em 20/08/2018.

20/08/2018, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2018, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 13:32

Conclusos para decisão

17/08/2018, 08:52

Juntada de petição

16/08/2018, 18:44

Audiência conciliação designada para 25/09/2018 09:00.

16/08/2018, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2018, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica

16/08/2018, 13:46

Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2018, 14:38

Conclusos para decisão

10/08/2018, 09:01

Juntada de Certidão

10/08/2018, 09:00

Juntada de petição

09/08/2018, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2018, 21:33

Juntada de Petição de diligência

01/08/2018, 21:33

Juntada de Petição de diligência

31/07/2018, 10:35

Mandado devolvido dependência

31/07/2018, 10:35

Publicado Despacho (expediente) em 09/07/2018.

09/07/2018, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2018, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2018, 13:34

Expedição de Mandado

05/07/2018, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 13:45

Distribuído por sorteio

18/06/2018, 17:56

Conclusos para decisão

18/06/2018, 17:56

Decisão

•05/02/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:33

Despacho

•07/02/2024, 19:57

Petição

•13/11/2023, 14:02

Decisão

•24/10/2023, 11:58

Decisão

•23/10/2023, 13:10

Despacho

•18/04/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 15:18

Sentença

•12/11/2021, 15:21

Petição

•19/08/2021, 22:33

Despacho

•19/11/2018, 14:38

Despacho

•30/08/2018, 12:04

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:01

Sentença

•25/03/2025, 15:35

Decisão

•05/02/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:33

Despacho

•07/02/2024, 19:57

Petição

•13/11/2023, 14:02

Decisão

•24/10/2023, 11:58

Decisão

•23/10/2023, 13:10

Despacho

•18/04/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 15:18

Sentença

•12/11/2021, 15:21

Petição

•19/08/2021, 22:33

Despacho

•19/11/2018, 14:38

Despacho

•30/08/2018, 12:04

Petição

•23/08/2018, 00:08

Protocolo

•22/08/2018, 22:48

Decisão (expediente)

•20/08/2018, 08:40

Decisão (expediente)

•20/08/2018, 08:40

Despacho

•17/08/2018, 13:32

Decisão (expediente)

•16/08/2018, 13:47

Decisão

•15/08/2018, 14:38

Despacho

•25/06/2018, 13:45