Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800372-82.2022.8.10.0100 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800372-82.2022.8.10.0100 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800372-82.2022.8.10.0100. EXEQUENTE: ELPASSO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE MIRINZAL/MA SENTENÇA Intimação - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Trata-se de execução contra a fazenda pública movida por ELPASSO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA em face do MUNICÍPIO DE MIRINZAL/MA. Instado a se manifestar, o executado não ofereceu embargos. Em seguida, expediu-se RPV. Extrajudicialmente, as partes convencionaram nos termos do documento de Id. 74981719. Sucessivamente, viram-me os autos conclusos. Eis o sucinto relatório. Decido. Analisando detidamente os autos, verifico que encontram-se presentes neste processo os pressupostos legais, estando o termo de acordo bem representado, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, o acordo de vontades formalizado entre os interessados.. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo cumprido e devidamente certificado, considerando a preclusão lógica, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Serve a presente sentença como mandado. Mirinzal/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

27/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 16:02

Homologada a Transação

05/09/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 18:24

Juntada de Certidão

02/09/2022, 18:24

Juntada de petição

30/08/2022, 15:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/08/2022, 11:36

Conclusos para decisão

09/08/2022, 18:12

Juntada de Certidão

09/08/2022, 18:12

Juntada de petição

09/08/2022, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRINZAL em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:23

Documentos

Sentença

•05/09/2022, 16:23

Decisão

•10/08/2022, 11:36

—

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRINZAL em 05/08/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

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