Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804805-03.2018.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 488.298,81

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ENEIDA GONCALVES CALDAS

CPF

Autor

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA

OAB/MA 12021·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ENEIDA GONCALVES CALDAS

CPF

Autor

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão

17/12/2025, 17:33

Juntada de Certidão

17/12/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Juntada de malote digital

19/09/2025, 12:25

Juntada de petição

15/09/2025, 11:48

Juntada de petição

15/09/2025, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 07:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2025, 07:36

Juntada de Certidão

11/09/2025, 18:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento autuado sob n° 0823181-70.2025.8.10.000

10/09/2025, 15:59

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:12

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão

17/12/2025, 17:33

Juntada de Certidão

17/12/2025, 17:33

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 15:10

Termo

•19/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Juntada de malote digital

19/09/2025, 12:25

Juntada de petição

15/09/2025, 11:48

Juntada de petição

15/09/2025, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 07:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2025, 07:36

Juntada de Certidão

11/09/2025, 18:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento autuado sob n° 0823181-70.2025.8.10.000

10/09/2025, 15:59

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:12

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:12

Juntada de petição

27/08/2025, 20:31

Juntada de petição

01/07/2025, 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2025, 11:13

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

27/06/2025, 16:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/06/2025, 16:49

Juntada de petição

26/06/2025, 20:30

Conclusos para despacho

19/02/2025, 18:31

Juntada de petição

18/02/2025, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 03:29

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:26

Juntada de petição

05/11/2024, 21:31

Conclusos para decisão

04/11/2024, 16:56

Juntada de Certidão

04/11/2024, 16:56

Juntada de petição

30/10/2024, 19:52

Juntada de petição

30/10/2024, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 10:57

Conclusos para despacho

28/06/2024, 11:54

Juntada de petição

05/06/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 07:25

Juntada de Certidão

17/05/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:03

Juntada de petição

20/01/2024, 05:31

Juntada de termo

20/09/2023, 15:02

Juntada de protocolo

15/09/2023, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 13:53

Juntada de termo

20/03/2023, 14:25

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:41

Juntada de Certidão

08/02/2023, 12:41

Juntada de petição

06/02/2023, 17:43

Juntada de petição

05/01/2023, 16:57

Juntada de termo

15/12/2022, 12:11

Juntada de petição

29/11/2022, 10:02

Publicado Intimação em 10/11/2022.

29/11/2022, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

29/11/2022, 06:36

Juntada de termo

16/11/2022, 10:04

Juntada de Ofício

11/11/2022, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 08:22

Suscitado Conflito de Competência

11/10/2022, 17:11

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:51

Juntada de petição

04/10/2022, 16:12

Juntada de petição

28/09/2022, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ENEIDA GONCALVES CALDAS e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA - MA12021-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA - MA12021-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Acessados hoje. No caso dos autos, considerando que a parte autora reside em São Luís/MA, comprovante de residência ID 14799153, contracheque no mesmo município, id 14799156, declino da competência para processar e julgar o feito à respectiva Comarca, por a ter como absoluta. Diga-se que a Decisão CGJ – 1661 2012, suscitada pela parte autora, cinge-se à orientação à livre distribuição, sem prevenção do juízo prolator da sentença em execução, respeitadas as normas de competência. Intimem-se. Proceda-se à baixa na distribuição. Redistribuam-se os autos. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz Fernando Jorge Pereira, respondendo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0804805-03.2018.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

27/09/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2022, 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 16:09

Declarada incompetência

21/09/2022, 16:12

Conclusos para decisão

19/09/2022, 10:39

Juntada de petição

18/09/2022, 11:29

Juntada de petição

16/09/2022, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 11:19

Juntada de petição

28/09/2021, 17:32

Juntada de decisão (expediente)

02/09/2021, 11:34

Conclusos para decisão

16/08/2021, 09:48

Juntada de petição

12/08/2021, 23:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 14:28

Conclusos para despacho

09/08/2021, 14:47

Juntada de Certidão

09/08/2021, 14:41

Juntada de cópia de decisão

06/08/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 11:57

Conclusos para despacho

11/06/2021, 07:25

Juntada de petição

03/05/2021, 19:27

Juntada de petição

03/05/2021, 18:53

Juntada de protocolo

15/04/2021, 22:58

Juntada de petição

15/03/2021, 20:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2021, 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos

15/03/2021, 08:35

Juntada de protocolo

11/12/2020, 09:11

Juntada de protocolo

02/10/2020, 22:57

Conclusos para decisão

13/09/2020, 17:38

Juntada de Certidão

13/09/2020, 17:37

Juntada de contrarrazões

03/09/2020, 23:03

Juntada de embargos de declaração

24/08/2020, 11:15

Juntada de petição

12/08/2020, 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 22:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 22:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 22:10

Juntada de petição

11/06/2020, 10:08

Julgado improcedente o pedido

10/06/2020, 14:38

Conclusos para decisão

09/06/2020, 20:44

Juntada de petição

08/06/2020, 10:23

Juntada de petição

04/06/2020, 10:33

Juntada de petição

27/05/2020, 20:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 14:43

Juntada de Ato ordinatório

26/05/2020, 14:36

Juntada de petição

25/05/2020, 16:25

Juntada de petição

25/05/2020, 16:19

Conta Atualizada

24/05/2020, 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

24/05/2020, 15:31

Juntada de petição

20/05/2020, 07:49

Juntada de petição

20/05/2020, 07:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/05/2020, 22:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 22:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 22:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 22:12

Outras Decisões

08/05/2020, 08:35

Conclusos para decisão

06/05/2020, 19:35

Juntada de petição

13/04/2020, 21:25

Juntada de petição

13/04/2020, 21:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 22:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 22:57

Juntada de Ato ordinatório

31/03/2020, 22:56

Juntada de embargos de declaração

12/03/2020, 09:37

Juntada de petição

11/03/2020, 07:33

Juntada de petição

11/03/2020, 07:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2020, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2020, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2020, 09:30

Julgado improcedente o pedido

06/03/2020, 11:27

Conclusos para decisão

30/04/2019, 09:08

Juntada de Petição de petição

13/04/2019, 19:25

Juntada de Petição de petição

13/04/2019, 19:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2019, 09:24

Juntada de Ato ordinatório

08/04/2019, 09:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica

19/02/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 08:29

Conclusos para despacho

05/02/2019, 09:45

Distribuído por sorteio

11/10/2018, 21:00

Decisão

•10/09/2025, 15:59

Decisão

•27/06/2025, 16:49

Despacho

•13/02/2025, 11:26

Petição

•05/11/2024, 21:31

Despacho

•05/10/2024, 10:57

Despacho

•17/05/2024, 15:02

Documento Diverso

•20/09/2023, 15:02

Petição

•06/02/2023, 17:43

Documento Diverso

•06/02/2023, 17:43

Petição

•05/01/2023, 16:57

Documento Diverso

•05/01/2023, 16:57

Documento Diverso

•05/01/2023, 16:57

Documento Diverso

•05/01/2023, 16:57

Todos os documentos(55)

Decisão

•24/03/2026, 15:10

Termo

•19/09/2025, 12:25

Decisão

•10/09/2025, 15:59

Decisão

•27/06/2025, 16:49

Despacho

•13/02/2025, 11:26

Petição

•05/11/2024, 21:31

Despacho

•05/10/2024, 10:57

Despacho

•17/05/2024, 15:02

Documento Diverso

•20/09/2023, 15:02

Petição

•06/02/2023, 17:43

Documento Diverso

•06/02/2023, 17:43

Petição

•05/01/2023, 16:57

Documento Diverso

•05/01/2023, 16:57

Documento Diverso

•05/01/2023, 16:57

Documento Diverso

•05/01/2023, 16:57

Documento Diverso

•05/01/2023, 16:57

Decisão

•11/10/2022, 17:11

Petição

•28/09/2022, 16:26

Decisão

•21/09/2022, 16:12

Documento Diverso

•16/09/2022, 15:51

Despacho

•15/08/2022, 11:19

Documento Diverso

•28/09/2021, 17:32

Documento Diverso

•28/09/2021, 17:32

Decisão (expediente)

•02/09/2021, 11:34

Despacho

•10/08/2021, 14:28

Cópia de decisão

•06/08/2021, 17:40

Cópia de decisão

•06/08/2021, 17:40

Despacho

•18/06/2021, 11:57

Sentença

•15/03/2021, 08:35

Documento Diverso

•03/09/2020, 23:03

Petição

•12/08/2020, 08:18

Decisão

•10/06/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 14:36

Decisão

•08/05/2020, 08:35

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 22:57

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 22:57

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 22:56

Documento Diverso

•12/03/2020, 09:37

Documento Diverso

•12/03/2020, 09:37

Sentença

•06/03/2020, 11:27

Documento Diverso

•13/04/2019, 19:23

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 09:24

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 09:22

Documento Diverso

•20/03/2019, 14:42

Documento Diverso

•20/03/2019, 14:42

Despacho

•19/02/2019, 08:29

Petição Inicial

•11/10/2018, 21:00

Protocolo

•11/10/2018, 21:00

Documento Diverso

•11/10/2018, 21:00

Documento Diverso

•11/10/2018, 21:00

Documento Diverso

•11/10/2018, 21:00

Documento Diverso

•11/10/2018, 21:00