—

Cumprimento de sentençaEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2006

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Monção

Partes do Processo

MARIA JOANA PEREIRA ABREU

CPF

Autor

CLAUDIA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE MONCAO

CNPJ

Reu

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 06/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA JOANA PEREIRA ABREU em 18/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 03/11/2025.

Todas as movimentações(72)