Procedimento Comum Cível 0801165-28.2019.8.10.0067 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Vara Única de Anajatuba

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MENDES

CPF

Autor

SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO MUNICIPIO DE ANAJATUBA - MA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA

OAB/MA 10595·CPF·Representa: Autor

JOELSON GONCALVES MARTINS

OAB/MA 20064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 11/07/2025

23/07/2025, 18:22

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOELSON GONCALVES MARTINS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:11

Publicado Sentença (expediente) em 18/06/2025.

20/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

20/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:50

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 13:40

Julgado improcedente o pedido

15/06/2025, 10:07

Conclusos para despacho

24/04/2025, 17:16

Juntada de Certidão

24/04/2025, 17:15

Decorrido prazo de JOELSON GONCALVES MARTINS em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Juntada de petição

14/03/2025, 18:21

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 11/07/2025

23/07/2025, 18:22

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOELSON GONCALVES MARTINS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:11

Publicado Sentença (expediente) em 18/06/2025.

Documentos

Sentença (expediente)

•16/06/2025, 13:40

Sentença

•15/06/2025, 10:07

20/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

20/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:50

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 13:40

Julgado improcedente o pedido

15/06/2025, 10:07

Conclusos para despacho

24/04/2025, 17:16

Juntada de Certidão

24/04/2025, 17:15

Decorrido prazo de JOELSON GONCALVES MARTINS em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Juntada de petição

14/03/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 20:44

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 20:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2025, 18:52

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:45

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:45

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO MUNICIPIO DE ANAJATUBA - MA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2024, 10:44

Juntada de diligência

26/04/2024, 10:44

Juntada de diligência

26/04/2024, 10:44

Juntada de diligência

26/04/2024, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 10:43

Juntada de diligência

26/04/2024, 10:43

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 13:26

Juntada de Certidão

27/02/2024, 13:16

Juntada de petição

26/02/2024, 21:25

Expedição de informações pessoalmente.

15/02/2024, 15:51

Juntada de Certidão

15/02/2024, 15:48

Juntada de réplica à contestação

24/10/2023, 17:54

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO MUNICIPIO DE ANAJATUBA - MA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:33

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO MUNICIPIO DE ANAJATUBA - MA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO MUNICIPIO DE ANAJATUBA - MA em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:46

Juntada de contestação

24/09/2023, 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 09:29

Juntada de diligência

11/09/2023, 09:29

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 13:12

Conclusos para despacho

05/10/2022, 12:58

Juntada de Certidão

05/10/2022, 12:58

Juntada de petição

05/10/2022, 11:36

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MARIA DE FATIMA MENDES advogado do requerente: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA - MA10595-A Requerido: SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO MUNICIPIO DE ANAJATUBA - MA advogado do Requerido: O DOUTOR BRUNO CHAVES DE OLIVEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA COMARCA DE ANAJATUBA/MA, VARA ÚNICA, NA FORMA DA LEI, ETC.. FINALIDADE: Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifesta em relação ao Despacho de ID nº 76959329.. segue em anexo transcrito DESPACHO Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo 0801165-28.2019.8.10.0067 Intime-se o autor, por meio de advogado, para no prazo de 15 dias, informar o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção do processo. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. Anajatuba/MA, Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022. Bruno Chaves de Oliveira Juiz de Direito TitularDado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, ao meu cargo, nesta Cidade de Anajatuba/MA, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022. Eu, Jorge Leonardo Muniz Cruz Lopes, Secretário Judicial Titular, conferi e subscrevi. Bruno Chaves de Oliveira Juiz de Direito Titular

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 12:34

Conclusos para despacho

23/08/2021, 08:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO MUNICIPIO DE ANAJATUBA - MA em 15/07/2021 23:59.

04/08/2021, 03:20

Juntada de diligência

24/06/2021, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2021, 17:57

Juntada de Certidão

25/11/2020, 16:18

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 12:35

Conclusos para despacho

31/12/2019, 09:56

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 12:07

Despacho

•03/03/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:16

Despacho

•21/08/2023, 13:12

Despacho

•26/09/2022, 12:34

Despacho

•05/10/2020, 12:35