Procedimento Comum Cível 0800975-56.2022.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 30.335,99

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

DOMINGOS NUNES VIEIRA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON MARINHO DE PAULA

OAB/TO 7252·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DOMINGOS NUNES VIEIRA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026.

13/05/2026, 01:52

Publicado Sentença (expediente) em 12/05/2026.

13/05/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2026, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 10:54

Julgado procedente o pedido

06/05/2026, 17:33

Juntada de petição

06/03/2025, 14:24

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:14

Juntada de Certidão

07/02/2025, 09:13

Juntada de Certidão

07/02/2025, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 10:41

Juntada de petição

24/01/2025, 19:03

Decorrido prazo de GILSON MARINHO DE PAULA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 16:47

Todas as movimentações(76)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

13/05/2026, 01:52

Publicado Sentença (expediente) em 12/05/2026.

13/05/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença (expediente)

•08/05/2026, 10:54

Sentença

•06/05/2026, 17:33

08/05/2026, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2026, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 10:54

Julgado procedente o pedido

06/05/2026, 17:33

Juntada de petição

06/03/2025, 14:24

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:14

Juntada de Certidão

07/02/2025, 09:13

Juntada de Certidão

07/02/2025, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 10:41

Juntada de petição

24/01/2025, 19:03

Decorrido prazo de GILSON MARINHO DE PAULA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 16:47

Decorrido prazo de GILSON MARINHO DE PAULA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:03

Publicado Intimação em 13/11/2024.

16/11/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/11/2024, 13:51

Juntada de Certidão

06/11/2024, 14:29

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de ANA PAULA LOURENCO RODRIGUES NEVES em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/09/2024, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 14:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/09/2024, 14:38

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/09/2024, 10:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/09/2024, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 16:11

Juntada de Ofício

04/09/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 15:51

Juntada de Ofício

04/09/2024, 15:48

Juntada de Certidão

04/09/2024, 15:07

Juntada de petição

05/08/2024, 16:16

Juntada de petição

18/06/2024, 16:18

Juntada de Certidão

17/06/2024, 09:40

Decorrido prazo de GILSON MARINHO DE PAULA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:50

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 11:25

Nomeado perito

07/05/2024, 15:08

Juntada de petição

01/02/2024, 12:16

Conclusos para decisão

16/08/2023, 13:04

Juntada de Certidão

03/05/2023, 09:39

Juntada de petição

02/05/2023, 13:39

Juntada de Certidão

18/04/2023, 08:57

Juntada de petição

30/03/2023, 23:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2023, 09:21

Juntada de Certidão

29/03/2023, 09:07

Juntada de petição

29/03/2023, 00:02

Juntada de réplica à contestação

28/03/2023, 23:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 10:56

Juntada de Certidão

27/03/2023, 10:53

Juntada de contestação

17/03/2023, 21:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2023, 17:00

Conclusos para decisão

19/12/2022, 10:24

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:24

Juntada de petição

28/10/2022, 16:43

Juntada de petição

20/10/2022, 21:29

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: DOMINGOS NUNES VIEIRA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Finalidade: [...] INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) do(a) requerente para que JUNTE comprovante de endereço idôneo (art. 319, II, do NCPC) e que DEMONSTRE o vínculo jurídico objetivo entre o(a) autor(a) e o(a) titular da fatura, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do NCPC), ciente das penalidades do crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP).(Despacho em anexo) Intimação - PJE Nº 0800975-56.2022.8.10.0036 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 11:31

Conclusos para decisão

06/07/2022, 18:36

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:46

Decisão

•07/05/2024, 15:08

Decisão

•03/03/2023, 17:00

Despacho

•01/09/2022, 11:31