Execução Fiscal 0840400-69.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 135.796,71

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

DANIEL LOPES PIRES XAVIER TORRES

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

DANIEL LOPES PIRES XAVIER TORRES

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

PRAIA MAR HOTEL

Terceiro

PRAIATUR PRAIA MAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:12

Arquivado Provisoriamente

05/11/2025, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2025, 11:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2025, 18:05

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:11

Juntada de termo

27/02/2025, 20:03

Juntada de petição

26/02/2025, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025, 14:32

Juntada de Certidão

12/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de PRAIATUR PRAIA MAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

12/11/2024, 18:15

Publicado Intimação em 08/11/2024.

12/11/2024, 18:15

Juntada de termo

06/11/2024, 14:25

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:12

Arquivado Provisoriamente

05/11/2025, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2025, 11:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 18:05

Decisão

•31/10/2024, 10:23

24/07/2025, 18:05

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:11

Juntada de termo

27/02/2025, 20:03

Juntada de petição

26/02/2025, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025, 14:32

Juntada de Certidão

12/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de PRAIATUR PRAIA MAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

12/11/2024, 18:15

Publicado Intimação em 08/11/2024.

12/11/2024, 18:15

Juntada de termo

06/11/2024, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2024, 10:23

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:06

Juntada de termo

21/08/2024, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 08:47

Juntada de petição

08/07/2024, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2024, 11:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/04/2024, 10:06

Juntada de recibo (sisbajud)

15/04/2024, 15:31

Juntada de termo

16/02/2024, 15:36

Decorrido prazo de PRAIATUR PRAIA MAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 13:58

Publicado Intimação em 05/10/2023.

06/10/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2023, 11:22

Juntada de Certidão

23/06/2023, 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão

17/03/2023, 15:20

Juntada de termo

17/03/2023, 15:19

Juntada de petição

07/03/2023, 12:36

Decorrido prazo de PRAIATUR PRAIA MAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. em 20/10/2022 23:59.

08/01/2023, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/10/2022 23:59.

08/01/2023, 16:29

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. N.º0840400-69.2020.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc. Determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação efetiva do credor, arquivem-se os autos provisoriamente, independentemente de nova decisão ou intimação.. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 16:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2022, 07:08

Conclusos para decisão

16/09/2022, 14:15

Juntada de termo

16/09/2022, 14:14

Juntada de petição

17/05/2022, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/05/2022 23:59.

13/05/2022, 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 22:29

Conclusos para decisão

10/02/2022, 10:35

Juntada de Certidão

10/02/2022, 10:35

Juntada de aviso de recebimento

07/07/2021, 08:42

Juntada de Certidão

11/06/2021, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2021, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 08:09

Conclusos para despacho

08/02/2021, 13:05

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 00:04

Decisão

•17/03/2023, 16:20

Decisão

•26/09/2022, 07:08

Despacho

•08/03/2022, 22:29

Despacho

•09/02/2021, 08:09