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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 44.960,42

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUZENIR PINHEIRO DA COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Juntada de malote digital

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2024 23:59.

Juntada de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 20/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/11/2023 23:59.

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(19)