Execução Fiscal 0000048-04.2015.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.029,82

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

VITORIO PEREIRA DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 11:54

Transitado em Julgado em 09/08/2023

09/08/2023, 11:53

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:23

Decorrido prazo de VITORIO PEREIRA DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:52

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 08:51

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2023, 12:49

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 14:51

Decorrido prazo de VITORIO PEREIRA DA SILVA em 05/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:00

Decorrido prazo de VITORIO PEREIRA DA SILVA em 05/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:59

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 14/10/2022 23:59.

08/01/2023, 15:43

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 14/10/2022 23:59.

08/01/2023, 12:28

Publicado Despacho (expediente) em 28/09/2022.

01/10/2022, 03:18

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 11:54

Transitado em Julgado em 09/08/2023

09/08/2023, 11:53

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:23

Decorrido prazo de VITORIO PEREIRA DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:52

Publicado Intimação em 16/06/2023.

Documentos

Sentença

•13/06/2023, 12:49

Despacho

•23/09/2022, 14:36

16/06/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 08:51

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2023, 12:49

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 14:51

Decorrido prazo de VITORIO PEREIRA DA SILVA em 05/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:00

Decorrido prazo de VITORIO PEREIRA DA SILVA em 05/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:59

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 14/10/2022 23:59.

08/01/2023, 15:43

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 14/10/2022 23:59.

08/01/2023, 12:28

Publicado Despacho (expediente) em 28/09/2022.

01/10/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR ADVOGADO: EXECUTADO: VITORIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, manifestarem-se sobre eventuais irregularidades na virtualização do feito. Considerando as teses fixadas pelo STJ quando do julgamento do REsp 1.340553/RS, sob a ritualística dos Recursos Repetitivos, verifico que a primeira ciência inequívoca da Fazenda Pública acerca da não localização de bens do devedor ocorreu em 26/03/2016, iniciando automaticamente nesta data o prazo de suspensão de um ano. Ainda, encerrou-se o prazo de suspensão em 26/03/2017, iniciando-se o prazo prescricional de 05 anos, que encerrou-se em 26/03/2022. Desse modo, não havendo requerimentos quanto à virtualização do feito, Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA PROCESSO Nº 0000048-04.2015.8.10.0058 intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da ocorrência de interrupção ou suspensão da prescrição. Concluídas as diligências, de tudo certificado, voltem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema. ASSINATURA DO SISTEMA

27/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 14:36

Conclusos para despacho

20/09/2022, 20:12

Juntada de Certidão

20/09/2022, 20:12

Juntada de Certidão

14/09/2022, 00:29

Juntada de Certidão

14/09/2022, 00:29

Juntada de volume

13/09/2022, 21:40

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/07/2022, 12:00