Execução Fiscal 0004125-33.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 4.489,09

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO GONCALVES DE JESUS NETO

OAB/MA 18192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

M G S PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:02

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 14:41

Juntada de termo

12/08/2025, 11:50

Juntada de petição

05/05/2025, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:26

Conclusos para decisão

10/01/2025, 17:36

Juntada de termo

15/10/2024, 09:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

15/10/2024, 09:18

Desentranhado o documento

15/10/2024, 09:18

Juntada de Certidão

23/08/2024, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2024, 13:46

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:02

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 14:41

Juntada de termo

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 16:02

Despacho

•21/03/2025, 16:26

12/08/2025, 11:50

Juntada de petição

05/05/2025, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:26

Conclusos para decisão

10/01/2025, 17:36

Juntada de termo

15/10/2024, 09:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

15/10/2024, 09:18

Desentranhado o documento

15/10/2024, 09:18

Juntada de Certidão

23/08/2024, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2024, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 16:37

Conclusos para decisão

29/05/2024, 15:16

Juntada de petição

27/02/2023, 14:35

Decorrido prazo de M G S PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:00

Decorrido prazo de M G S PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/10/2022 23:59.

08/01/2023, 13:50

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. N.º0004125-33.2015.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o pedido formulado pelo exequente (ID. 67044365), determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação efetiva do credor, arquivem-se os autos provisoriamente, independentemente de nova decisão ou intimação.. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 16:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2022, 07:08

Conclusos para decisão

16/09/2022, 14:16

Juntada de termo

16/09/2022, 14:16

Juntada de petição

17/05/2022, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 09:16

Decorrido prazo de DORICARLOS DOS ANJOS DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:52

Decorrido prazo de DORICARLOS DOS ANJOS DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:52

Juntada de diligência

20/07/2021, 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2021, 21:56

Conclusos para despacho

26/06/2021, 21:34

Juntada de Certidão

26/06/2021, 21:33

Decorrido prazo de ALDEMIR MORAES GONCALVES em 24/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 15:18

Decorrido prazo de DENIS MARTINS SILVA em 22/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 12:50

Decorrido prazo de DENIS MARTINS SILVA em 22/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 04:40

Juntada de petição

24/06/2021, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2021, 10:40

Juntada de diligência

18/06/2021, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 15:04

Juntada de diligência

16/06/2021, 15:04

Mandado devolvido dependência

14/06/2021, 19:07

Juntada de diligência

14/06/2021, 19:07

Expedição de Mandado.

06/06/2021, 20:46

Expedição de Mandado.

06/06/2021, 20:46

Expedição de Mandado.

06/06/2021, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:29

Conclusos para despacho

20/04/2021, 11:03

Juntada de Certidão

20/04/2021, 11:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/03/2021, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 14:26

Decorrido prazo de M G S PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 06:50

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2021, 20:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2021, 20:37

Juntada de Certidão

21/02/2021, 20:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/02/2021, 15:01

Recebidos os autos

03/02/2021, 15:01

Despacho

•13/06/2024, 16:37

Decisão

•26/09/2022, 07:08

Despacho

•15/03/2022, 09:16

Despacho

•24/05/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•21/02/2021, 20:33